O Autor Requereu O Seu Ingresso Em Programa De Bolsas De

venderá em condições satisfatórias ou até mesmo se o venderá. No final de março de 2009, o Governo Federal anunciou a criação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, tendo sido divulgada em 2010 a segunda fase do programa que vai de 2011 a 2014 e tem como meta financiar 2 milhões de unidades, o dobro do que foi financiado na primeira fase do programa. Tal programa, que também tem como meta reduzir o déficit habitacional, estimado em 5,5 milhões de moradias em 2011,…

comunitária 8.6.1.3 A colocação em família substituta e as alterações trazidas pela Lei nº 12. 010/2009 8.6.1.4 Orientação, apoio e acompanhamento temporários e a inclusão em programa oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente 8.A - O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 8.6.1.5 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos 8.6.1.6 Crianças/adolescentes ameaçados de morte 8.6.2 Os procedimentos de…

caracterização do objeto como arma de fogo, Cezar Roberto Bitencourt relembra a disposição do enunciado 174 da súmula do STJ, hoje revogada, que dispunha: “No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento de pena”[6]. Segundo o autor, para que, no caso específico do crime de roubo, seja aplicada a majorante do emprego de arma, é indispensável que esta possua idoneidade lesiva[7]. É correto o posicionamento do doutrinador, pois, do contrário, o artefato…

“ser mais” humano. Na inclusão digital o processo de acesso e democratização aos meios informáticos e comunicacionais seria facilitado com boas políticas públicas para entrada destes meios as classes menos favorecidas da sociedade. Entendemos que o ingresso destas ferramentas com fins educacionais reduziria boa parte do abismo social que separa a população. O acesso a informação é imprescindível já que vivemos na sociedade da informação. Hoje se fala de divisão de categorias de…

ao afirmar que, nos termos da Constituição de 1967, modificada pela Emenda Constitucional n. 1, de 1969, havia significativa restrição do acesso de autoridades públicas e da sociedade civil em geral à jurisdição constitucional. Segundo referido autor, “o ProcuradorGeral até poderia receber um requerimento pleiteando o ajuizamento de representação por inconstitucionalidade, mas como detinha ampla margem de discricionariedade na apreciação da plausibilidade da demanda, restringia os…

oficial. Diz bem o senhor Paulo César que previdência não condiz com política, o que entendo particularizado o conceito à diferença que Max Weber fez entre os que vivem para a política e os que vivem da política. O trabalho substancial do competente autor deste compêndio é o mais minucioso e documentado que me coube conhecer, eu que, senador da República, dirigi a Previdência Social por duas vezes e procurei estudar a Previdência, entre as grandes conquistas do neocapitalismo que mudou o…

................................................................... 16 1.4 DECRETO‐LEI N° 200 DE 1967 ............................................................................................................................ 20 1.5 PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO .................................................................................................... 26 1.6 RETROCESSO BUROCRÁTICO NA CF/88......................................................................

conceitua-se empresa como uma atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida profissionalmente pelo empresário, por meio de um estabelecimento empresarial. O referido conceito tem origem nas lições do autor italiano Alberto Asquini, formulador de quatro critérios para a conceituação de empresa. Assim, ante o critério multi-facetário desenvolvido por Asquini, temos: a) Perfil objetivo De acordo com o perfil objetivo, empresa é um…

Minerals Management Service MPE- Ministério de Petróleo e Energia MS- Mandado de Segurança NOC- National Oil Company NPD- Norway Process Directory NR- Conteúdo Local Não-Realizado OC- Oil Company PEM- Programa Exploratório Mínimo PPSA- Pré-Sal Petróleo Sociedade Anônima PROMINP- Programa de Mobilização da Indústria Nacional do Petróleo PSA- Production Sharing Agreement SPE- Sociedade de Propósito Específico STF- Supremo Tribunal Federal TCU- Tribunal de Contas da União…

Rio de Janeiro e assumiu a Diretoria da Instrução Pública do Distrito Federal. Em 1932, Anísio assinou o famoso Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de um grupo de educadores, que divulgava, ao povo e ao governo, as principais diretrizes de um programa de reconstrução educacional. De 1931 a 35, criou uma Rede Municipal de Ensino no Rio: da escola primária à universidade. Ampliou as matrículas, criou os serviços de extensão e aperfeiçoamento, as Escolas Técnicas Secundárias e…