O Autor Admite Que Se Possam Fazer Duas Leituras Distintas Do Liberalismo

também embute uma dimensão histórica da ciência jurídica. É a época da teoria jurídica impressionada por uma concepção das normas como organizadas em orientações a partir de princípios – não de forma axiomática – mas normas jurídicas capazes de fazer confluir uma pluralidade conflitual (não destrutiva). Uma realidade conflitual não destrutiva encontra a sede por excelência dos princípios nas constituições. Quer-se dizer que a teoria jurídica embute a teoria constitucional como o…

dignidade humana e o princípio da solidariedade. Objetiva-se, portanto, a compreensão “do que é” e “para que serve” a função social na propriedade. Para a realização deste trabalho, foram consultados os principais Tribunais de Justiça do país, além dos autores Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald e Rogério Gesta Leal. Noções de Função Social A expressão “função social” procede do latim functio, cujo significado é de cumprir algo…

censura vivenciada pelo país naquele momento, parecia reinar grande liberdade de expressão, o que chegava ao extremo de expor ao ridículo a própria figura do imperador. Ato contínuo, a partir desse instante não mais pude deixar de refletir sobre essas duas grandes paixões descobertas: a pesquisa enfocando a imprensa como documentação privilegiada, e o desvendar do caráter da censura a órgão de divulgação durante o regime militar. Os anos dedicados ao estudo do regime militar1…

exemplares. Por tal peça, o autor recebeu o Prémio da Crítica, quando se encontrava detido no Aljube, acusado infundadamente de envolvimento na revolta de Beja. Esteve nesta cadeia um mês, que aproveitou para escrever uma segunda peça, E se For Rapariga Chama-se Custódia. Seguiram-se Todos os Anos pela Primavera, em 1964, O Barão, em 1965 (peça que foi impedida de ser levada à cena pela Censura, num dos teatros do empresário Vasco Morgado), Auto do Motor Fora de Bordo, em 1966, e Duas…

constitucionais do direito à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, além do Código Penal que tipifica o referido instituto como crime. O presente trabalho visa não só a falar das espécies de Aborto Legal, aquele que o Código Penal admite ou não, trazendo a este as penalidades plausíveis, mas também retratar a resposta positiva à hermenêutica concernente ao Aborto ao qual vários países já aderiram plena ou parcialmente. É de grande relevância prática nos dias…

não apenas em publicar livros de excelência, mas também em organizar eventos de grande porte, como cursos, debates e conferências, com importantes pensadores do Brasil e do exterior. E é com a determinação de ampliar ainda mais a interação entre autores e público-leitor que a editora oferece mais este encontro, dando continuidade aos seminários internacionais organizados pela revista Margem Esquerda e ao curso livre de introdução à obra de Karl Marx e Friedrich Engels. Em 2004 Margem…

curso deste ana: a economia politica como principio de limitac;ao interna da razao governamental. - abjeto geral desta pesquisa: 0 par serie de praticas/regime de verdade e seus efeitos de inscric;ao no real. - a que e 0 liberalismo? 3 Aula de 17 de janeiro de 1979 . a liberalismo e a adoc;ao de uma nova arte de governar no seculo XVIII. - As caracteristicas es- 39 Aula de 31 de janeiro de 1979.......................................... 103 pecfficas da arte liberal de govemar: (1)…

síntese do progresso histórico brasi­ leiro, a fim de que se possam aferir as mutações nele ocorridas. No período de formação nacional, que alcança os últimos unos do século passado, a mentalidade conservadora brasi­ leira haveria de distinguir-se da européia por suas singulares feições conciliatórias. Trazendo em seu espírito o reflexo ilas faces mercantil e feudal do domínio, teve a intelligentsia nacional que conciliar também o liberalismo econômico e o instituto da escravatura,…

1 CARTA ENCÍCLICA FIDES ET RATIO DO SUMO PONTÍFICE JOÃO PAULO II AOS BISPOS DA IGREJA CATÓLICA SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE FÉ E RAZÃO A fé e a razão (fides et ratio) constituem como que as duas asas pelas quais o espírito humano se eleva para a contemplação da verdade. Foi Deus quem colocou no coração do homem o desejo de conhecer a verdade e, em última análise, de O conhecer a Ele, para que, conhecendo-O e amando-O, possa chegar também à verdade plena sobre si próprio (cf. Ex…

a infelicidade, a depressão e a criminalidade. O multiculturalismo mata a diferença e provocará a extinção da riqueza tradicional como os costumes e os povos menos adaptados às mudanças antinaturais. a. Os limites do multiculturalismo Para vários autores, o multiculturalismo aparece como um mal necessário. Discute-se muito como aperfeiçoar o sistema, limitando seus efeitos perversos e melhorando a vida dos atores sociais. Em alguns casos, o multiculturalismo provoca desprezo e…