O Aumento Da Criminalidade Entre Adolescentes

reforma política no Brasil, mediante a ferramentas prescritas no ordenamento jurídico. Como também tratar de questões de suma importância para uma sociedade, que vive apreensiva, com medo, “pelos atos infracionais” como os chamam a lei maior, os adolescentes que cometem crimes. Seria possível uma diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos? Este ato fere os direitos fundamentais? Há uma grande controvérsia entre a população, quanto aos juristas e doutrinadores pelo fato…

a punição deve estar associada ao discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso e a influência da certeza da impunidade sobre a prática de ações ilegais. Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade penal. Legislação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Introdução A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu artigo 228, prevê expressamente a inimputabilidade dos menores de dezoito anos, sujeitando-os apenas à legislação especial. Em 13 de julho de 1990, foi promulgada a

9 1. INTRODUÇÃO O tema dos adolescentes em conflito com a lei, em especial os que têm histórico de drogadição, nos levou a refletir sobre o assunto como sendo um problema social, uma vez que o abuso de drogas tem levado muitos jovens e suas famílias a percorrerem um caminho de sofrimento e desumanização das relações afetivas, gerando como conseqüência o rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de elevados índices de criminalidade. A falta de expectativas educacionais e de

ES 2014 Nas duas últimas décadas temos assistido a um amplo debate acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, este debate ampliou-se e passou trazer questionamentos sobre a aplicabilidade desta legislação. Considerada uma das melhores do mundo, a lei 8.069 apresenta inovações importantes, tratando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Entretanto, paralelamente às diversas iniciativas de…

criança e adolescente infrator, refletindo sobre fatores como classe social, pobreza, educação, condições familiares e ambientais, e a influência destes elementos para que o menor converta-se em criminoso. 1.1 PROBLEMA A desigualdade social está intrínseca e afeta diretamente o desenvolvimento da criança até se tornar adulto e a inexistência de um meio saudável, de uma estrutura familiar adequada e falta de apoio do Estado facilitam o envolvimento dessa criança na criminalidade. …

responsabilidade à saúde mental. Já ao sistema psicológico, não interessa se existe ou não uma doença mental, bastando, para declarar-se a irresponsabilidade do agente, que este, ao tempo do crime, não tenha a faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação (momento volitivo). O método biopsicológico, por sua vez, é a junção dos dois anteriores, como sugere o próprio nome. A responsabilidade só é excluída se em razão de…

Universidade de São Paulo (NEV/USP), a violência contra adolescentes no Brasil cresce há quase 30 anos. A má distribuição de renda no país causa as desigualdades sociais, que levam ao aumento da criminalidade e da violência. Na periferia das grandes metrópoles, principalmente em bairros pobres e favelas, crescem as atividades criminosas. As dificuldades de acesso á educação e a bens e serviços torna os jovens mais vulneráveis a essa criminalidade e a uma morte violenta prematura.…

mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. Diversas medidas e ideias vêm sendo debatidas ou propostas, no âmbito da sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso têm provocado acalorados debates entre especialistas e autoridades de diversas áreas, ou mesmo entre leigos no assunto. O mais indicado é…

juristas que discordam completamente da lei em comento , sob a argumentação de a criminalidade infantil ser um dos efeitos dos diversos problemas sociais enfrentados hoje em nosso pais , não a causa deles. Poe este motivo, eles acreditam que, a lei não alcançará e não alcança seu objetivo principal, a redução da criminalidade infantil. Palavra chave: redução da maioridade penal, ineficácia na redução da criminalidade infantil, criminologia e inimputabilidade penal.

da nossa realidade. Com o aumento da violência urbana na cidade de Juiz de Fora, a gestão pública vem utilizando os indicadores para tomadas de decisão e implementação das políticas sociais. Baseando-se em algumas reportagens, podemos verificar que a violência é crescente. Seguem alguns trechos que evidenciam o aumento da violência. Na página do “O Tempo” encontramos o seguinte trecho: “Na área da segurança, Juiz de Fora está apresentando, em 2013, um aumento de 100% do número…