O Auditor Fiscal Da Receita Federal Efetua A Lavratura De

Brasileirismo Código de Águas Catalão Capítulo Castelhano Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Caça Código Comercial Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano Reportar-se a; confira Constituição Federal Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Mineração Carteira Nacional de Trânsito Comércio Jurídico. Código Penal Código de Processo Civil. Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Direito Administrativo DC DCan…

uma acontecerá com a outra. Observação é necessário que satisfaça a propriedade destacada abaixo. Exemplo: Se numa receita de pudim de microondas uso duas latas de leite condensado, 6 ovos e duas latas de leite, para um pudim. Terei que dobrar a quantidade de cada ingrediente se quiser fazer dois pudins, ou reduzir a metade cada quantidade de ingredientes se quiser, apenas meia receita. Observe a tabela abaixo que relaciona o preço que tenho que pagar em relação à quantidade de pães que…

nos dez anos a que se refere este artigo, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal. Ver tópico (64 documentos) TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de…

qual se perde a posse, quer de bem imóvel ou móvel, independente de transcrição, em favor de quem a detém, pois oferece a prescrição aquisitiva. O imóvel abandonado arrecadarse-á como bem vago e passará para o domínio do Estado, Território, Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunstâncias, dez anos depois, quando se tratar de imóvel localizado em zona urbana (CC, art. 520 e art. 589, § 2.o). Abandono da servidão – Ato do proprietário do prédio serviente, deixando-o, por…

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

intelectual 5.1.2. Trabalho em domicílio e a distância 5.2. Espécies de empregados excluídos da CLT 5.2.1. Empregado doméstico 5.2.2. Requisitos específicos da relação de emprego do doméstico 5.2.3. Direitos assegurados ao doméstico 5.2.3.1. Constituição Federal de 1988 5.2.3.2. Lei no 5.859/1972 5.2.3.3. Decreto no 95.247/1987 (regulamenta as leis instituidoras do vale transporte) 5.2.3.4. Lei no 605/1949 – Repouso Semanal Remunerado e Feriados Civis e Religiosos 5.2.3.5. Lei no…

seguintes limites: 1) não prevalece contra normas constitucionais, exceto, para alguns doutrinadores, se e quando decorrentes de emenda constitucional, pois o Direito adquirido é cláusula pétrea, por ser direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal. 2) retroage normas administrativas e processuais; 3) retroage normas penais benéficas ao réu; 4) retroage normas que dizem respeito ao estado e à capacidade das pessoas. 1.2 Conflito das leis no tempo. O conflito de leis…

BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62)…

tem personalidade jurídica. [7] Algumas fontes do direito sucessório brasileiro: I. o Direito pré-codificado sofreu grande influência do Direito Francês; Lei n. 1.839/1907; II. Código Civil de 1916; III. Decreto-Lei n. 9.461/1946; IV. Constituição Federal de 1988; V. Código Civil de 2002; VI. Lei n. 8.971/96 e 9.278/96. [8] Para alguns a abertura da sucessão também é chamada de delação ou devolução sucessória. Mas, para Lacerda de Almeida os termos não se confudem uma vez que nem…

Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Gerente de produção editorial Ligia…