O Auditor Fiscal Da Receita Federal Efetua A Lavratura De

diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.…

– Exemplificativo e não taxativo. Qual dessas opções, o administrador é quem escolhe. Eu, prefeito, posso passar o mandato inteiro sem fazer uma desapropriação sequer, pois não estou obrigado a desapropriar. Há uma ressalva a se fazer. No âmbito federal, eu posso dizer que tem uma desapropriação obrigatória, que é o art. 243 da CF (ler). TELA - Art. 243. As glebas de qualquer região do País onde fotem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente…

limitada, 362 8.1 Natureza jurídica da relação entre o administrador e a sociedade, 362 8.2 Nomeação e destituição dos administradores, 363 8.3 Poderes e responsabilidades, 366 9 As relações da sociedade limitada com terceiros, 366 10 O conselho fiscal da limitada, 371 10.1 Inconveniência da adoção, 371 10.2 Os conselheiros, 372 10.3 Competência, 373 11 Sócios, 373 11.1 Noções, 373 11.2 Deveres dos sócios: o sócio remisso, 375 11.3 Direitos dos sócios, 376 11.4 Responsabilidade dos…

saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. O capítulo dedicado à saúde na nova Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988, retrata o resultado de todo o processo desenvolvido ao longo dessas duas décadas, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) e determinando que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” (art. 196).…

çados peJa natureza educacional de nossa atividade, sem comprometer o crescimento continuo e a rentabilidade do grupo. - Concursos Públicos :. ; , i t I 1: ,, Emerson Castelo Branco DIREITO PENAl para concurso PARTE GERAL E ESPECIAL Polícia Federal 2.•ediçao Revista, atualizada e ampliada ·; ' .' � a:;: METODO SÃO PAULO © EDITORA MÉTODO Uma editora _integrante do GEN 1 Grupo Editorial Nacional ·701, VIla Mariana - 04111-081 - São Paulo(11) 5080-0770 I (21) 3543-0770 -…

De outro lado, não recolhem a contribuição previdenciária, mas exercem fortes pressões sobre os serviços públicos de assistência médico-hospitalar. A reforma tributária poderá converter a expressões toleráveis a economia informal. A redução fiscal incidente sobre as micro e pequenas empresas provocará, com certeza, a regularização de grande parte das unidades produtivas em ação clandestina. E a adoção de uma política consistente para permitir o aumento do emprego e da renda trará…

democrático, Divisão,Missões 10. constitucionais da Policias Militares e Corpos de Bombeiros; 11. Organização do Estado: Estado Federal, Distrito Federal, Municípios, Territórios; repartição de competências; autonomia das unidades; intervenção; 12. Poderes do Estado; 13. Poder Legislativo: Organização, Congresso Nacional; Câmara dos Deputados e Senado Federal; funcionamento, atribuições; processo Legislativo; procedimentos legislativos; remuneração de seus agentes; 14.…

da melhor jurisprudência firmada neste Tribunal, bem como está trazendo os mais graves prejuízos de ordem financeira e social para a agravante, uma vez que tal decisão colide frontalmente com o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal”. Por outro lado, apesar de não desconhecer que possui obrigação na relação contratual, “não está obrigada a pagar integralmente dívida assumida junto ao agravado”, “quando este último está praticando ilicitudes contratuais, entre as mais…

Jurisdição trabalhista normativa 6.3. Jurisdição trabalhista metaindividual 7. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA VOLUNTÁRIA E JURISDIÇÃO Capítulo IV - Ministério Público do Trabalho 1. ORIGENS DO MINISTÉRIO PÚBLICO[157] 2. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3. GARANTIAS, PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES 4. ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 5. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6. A LEI COMPLEMENTAR N. 75/1993 7. ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 11/2961 8. FORMAS DE ATUAÇÃO DO…

a Constituição e a estrutura judiciária nacional ........... ... ............. 204 Capítulo 19- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE WSTIÇA 98. 99. 100. 101. 102. órgãos de superposição ................................................................. Supremo Tribunal Federal: funções institucionais ....................... graus de jurisdição do Supremo Tribunal Federal....................... ingresso, composição e funcionamento (STF) ............................. Superior…