O Ato Institucional 05

inquéritos civis para apurar atos de improbidade administrativa. Existem milhares deles espalhados pelo país, no Ministério Público Federal e estaduais, em que se apuram atos de corrupção, dispensa indevida de licitações, superfaturamento etc, questões complexas do ponto de vista jurídico para as quais a Polícia nem sempre está preparada. Ao fim dessas investigações, o membro do Ministério Público dispõe de elementos suficientes para a propositura de ações civis por atos de improbidade…

absolutismo monárquico em decorrência do poder da “Majestade Imperial”. A divisão geográfica da época fragmentava o Brasil em Províncias, cujo Presidente era nomeado pelo Imperador, que podia intervir na vida pública do País. Em 1834, com a edição do Ato Adicional n. 16, aos doze dias do mês de agosto, a cidade do Rio de Janeiro foi transformada em “Município Neutro”, ou “Município da Corte”, entidade territorial para a sede da Monarquia 3 . Ainda acerca da primeira Carta Maior de…

DIREITO JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rio de Janeiro 2015 JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

Preventivo 2.Repressivo 3.Educativo * A que corresponde o papel preventivo do Cade? O papel preventivo corresponde basicamente à análise dos atos de concentração, ou seja, à análise das operações de fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos. Este papel está previsto nos artigos 54 e seguintes da Lei 8.884/94. Os atos de concentração não são ilícitos anticoncorrenciais, mas negócios jurídicos privados entre empresas. Contudo, o Cade deve,…

HISTÓRIA ( JOSIAS GOMES RIBEIRO PEREIRA) OS CINCO ATOS INSTITUCIONAIS DA DITADURA NO BRASIL SUZANO 2011 ( JOSIAS GOMES RIBEIRO PEREIRA) OS CINCO ATOS INSTITUCIONAIS DA DITADURA NO BRASIL

foxitsoftware.com For evaluation only. COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal Portaria nº 009/2004 – FACIMED, de 09/06/2004 APRESENTAÇÃO O Plano de Ação ora apresentado planeja o processo da Auto-Avaliação Institucional, que vem se consolidando na Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal, de forma contínua e integrada, garantindo a efetividade do processo e do alcance de suas metas e objetivos, durante o desenvolvimento das ações e atividades da…

universidades e decretando prisões injustas, levando muita gente a optar pelo exílio. A gestão do Marechal Castelo Branco caracterizou-se pela obrigatoriedade de se cumprir leis impostas pelos Atos Institucionais, as quais pretendiam fortalecer, gradualmente, o novo sistema político que governaria a nação. Os Atos Institucionais foram responsáveis também pela expansão dos poderes do Executivo. Em seu governo, mais precisamente no ano de 1964, ele criou o SNI – Serviço Nacional de…

Faculdade Independente do Nordeste Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001. EDITAL Nº 05/2013 CONCURSO DE ESCOLHA DO NOME DA REVISTA CIENTÍFICA ELETRÔNICA DISCENTE A Faculdade Independente do Nordeste, torna público, para conhecimento da comunidade acadêmica, o regulamento do concurso de escolha do nome da Revista Científica Eletrônica Discente. REGULAMENTO DO CONCURSO 1 - DOS OBJETIVOS 1.1 O objetivo do Concurso para a escolha do nome da…

situação de ameaça ou violação de direitos, dentre eles a violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto; Supervisor de Campo: Maria Teles Alves Dos Reis; Período previsto de estágio: 05/09/2013 a 30/09/2013; Dias e Horários de estágio: de segunda a sexta-feira 08:00 horas às 12 horas; Dias e horários reservador para à supervisão de campo e Acadêmica; Orientação Acadêmica semanal; 2)Justificativa As atividades…

....... 05 4 Conclusão............................................................................ 09 5 Referência Bibliográfica....................................................... 10 INTRODUÇÂO O presente material tem por objetivo ressaltar a importância do pisicopedagogo, e do seu desenvolvimento por uma postura ética-política comprometida com a melhoria na qualidade de ensino. Seja ele buscando maiores conhecimentos na área institucional…