O Ato Emanado De Autoridade Competente Que Cria Para O Estado Obrigação De Pagamento Pendente Ou Não De Implemento De Condição é

a bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento. Não pode ser a flor do jardim ou o pássaro que pousa nas árvores do pomar e ali assenta seu ninho, porque um dicionário não é isso. Ele não faz a doutrina que orienta, não é o argumento de um arrazoado ou a sentença que absolve ou condena. O dicionário não determina os motivos de um parecer, não liberta o réu ou apregoa os valores de uma tese,…

2.2- Fluxo dos Recursos Financeiros 28 2.3- Composição dos recursos financeiros do SUS 31 3 2.4- Financiamento de acordo com a NOAS/01-2001 33 2.5- Formas de Repasse dos Recursos 35 2.5.1- Por meio de Convênios 36 2.5.2- Pagamento aos Prestadores de Serviço 37 2.5.3- Transferências fundo a fundo 38 2.5.4- Contrato de repasse 39 2.5.5- Projeto de Expansão e Consolidação de Saúde da Família - PROESF 39 2.6- Aplicação dos Recursos 40…

PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Válido para o exercício de 2010, de forma facultativa e obrigatoriamente em 2011 para a União, 2012 para os Estados e 2013 para os Municípios. (Portaria STN nº467, de 6 de agosto de 2009) 2ª edição VOLUME IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Público MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito…

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

por intuito fornecer a você, que deseja iniciar seus estudos em Administração Pública , noções introdutórias dessa matéria, tais como as relativas ao Orçamento Público, Classificação das Receitas e Despesas, Execução Orçamentária, Contabilização dos atos e fatos , Prestação de Contas c Auditoria no Setor Público. Procurei desenvolver todos os tópicos em linguagem clara e 'acessível com o objetivo de Fornecer informações de interesse aos estudantes da matéria e…

..................................................................................... 23 CAPÍTULO 1 CONCEITO E FORMALIZAÇÃO................................................................................................ 23 CAPÍTULO 2 EXECUÇÃO E PAGAMENTO.................................................................................................... 42 CAPÍTULO 3 ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E RESCISÃO................................................................................. 56…

Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: ADCT = Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; ADI = ação direta de inconstitucionalidade; BACEN = Banco Central do Brasil; CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica; CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das…

REGISTRO DOS ATOS E FATOS ORÇAMENTÁRIOS 24 Tabela 5 - REGISTRO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E SUA EXECUÇÃO 25 Tabela 6 - REGISTRO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E SUA EXECUÇÃO 25 Tabela 7 - REGISTRO DA RECEITA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL 26 Tabela 8 - REGISTRO DA DESPESA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL 27 Tabela 9 - RECONHECIMENTO DOS ATOS E FATOS QUE AFETAM O PATRIMONIO 27 Tabela 10 - RECONHECIMENTO DOS ATOS E FATOS QUE AFETAM A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 28 Tabela 11 - EVIDENCIAÇÃO DOS ATOS E…

a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.Net ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento,e não lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade enfim evoluira a um novo nível. ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito 2. Distinção entre o direito e a moral 3.…

contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da república, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se…