O Aprimoramento Do Poder Judiciário Em Relação Ao Uso De Drogas

Departamento de Recursos Humanos da Polícia Federal em Brasília. O argumento para o indeferimento da solicitação de licença-adotante foi, basicamente, que o servidor não é do sexo feminino e não adotou criança alguma. Inconformado, o servidor buscou o Judiciário e conquistou o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade. Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, “embora não exista previsão legal e constitucional de licença…

com deficiência. 3. JUSTIFICATIVA O CREAS do município de Comodoro/MT vem se apresentando como referência no atendimento as vítimas de violência doméstica e no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa. Em relação à erradicação do trabalho infantil todos os anos é feito um levantamento da situação através de abordagem de rua pelas educadoras sociais do CREAS. Com o trabalho de abordagem de rua já foi amenizado o trabalho infantil nas vias públicas…

UFRPE ___________ Universidade Federal Rural de Pernambuco UNESCO _________ Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UNICEF __________ Fundo das Nações Unidas para a Infância UNODC___________ Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes. UPE______________ Universidade de Pernambuco Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 11 ÍNDICE PACTO PELA VIDA – Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 1- APRESENTAÇÃO: LINHAS DE AÇÃO E…

mudanças psicológicas e corporais os levam a uma nova relação com o mundo. Essas mudanças fazem com que os adolescentes busquem identificações com grupos de amigos com os quais eles se assemelham. Durante essa fase da vida é necessário à presença frequente da família e da sociedade, pois esta dará suporte ao adolescente para suas escolhas. O meio social no qual o adolescente está inserido, fará com que ele defina suas decisões e suas expectativas em relação a sua identidade.…

bula de um remédio, tal como o de um anticoncepcional, você encontra informações como para que serve, como age no seu organismo e qual é o percentual de eficiência. Normalmente esse percentual é 99,9%. Mas veja: não é 100%. A bula diz as condições de uso e quando o medicamento pode falhar. Portanto, a ciência pode falhar. Mas sem sombra de dúvida é uma das maneiras mais seguras de se conhecer a realidade. Esse é o início de uma das formas de conhecer as coisas do mundo. Por isso,…

funks ou raps que falem de facções inimigas. É proibido usar roupas com as cores da gangue rival. Os moradores são terminantemente proibidos de chamar a polícia, em qualquer hipótese. A qualquer momento, um morador pode ser obrigado a esconder armas e drogas em casa. Nas brigas entre vizinhos, o líder do tráfico é o juiz. Empresas instaladas no morro são obrigadas a empregar moradores da favela. Os traficantes instauram um tribunal para decidir quais os crimes permitidos no local e quem…

policy, integration, unification, system. SUMÁRIO |1 |INTRODUÇÃO............................................................................................. | | |2 |O ESTADO, A POLÍCIA E O PODER DE POLÍCIA.............................. | | |2.1 |O | | | …

.......................................................................14 1.5. A abordagem, o sujeito da gestão pública e as alianças locais................................................................................17 1.6. A problemática das drogas ......................................................................................................................................... 19 1.7. Combate ao seqüestro................................................................................

modo de entender o problema dá início a uma tradição autoritário-paternalista marcada pela mentalidade de reprimir e corrigir: o “menor” que é visto como ameaça social deve ser regenerado, reformado pela reeducação, a fim de possa ser devolvido pelo poder público ao convívio social, destituído de qualquer vestígio de periculosidade e transformado em cidadão ordeiro, respeitador da lei, da ordem, da moral e dos bons costumes. Os modelos assistencialista e autoritário convivem e…

capitalista do direito punitivo. Como afirma Rusche e Kirchheimer (2004, p. 20) “[...] todo sistema de produção tende a descobrir formas punitivas que correspondem às suas relações de produção”. Já que a burguesia já dispunha do poder econômico, queria agora obter o poder político. Os meios punitivos previstos pelos reformadores eram a deportação, a vergonha, o trabalho forçado e a pena de talião (FOUCAULT, 2005, p. 82-83). Todavia, com a revolução industrial, se concentra nas cidades a…