O Aparelho Inquisitorial

hospital, prisão – tem por finalidade não excluir, mas, ao contrário, fixar os indivíduos. A fábrica não exclui os indivíduos; liga-os a um aparelho de produção. A escola não exclui os indivíduos; mesmo fechando-os, ela os fixa a um aparelho de transmissão do saber. O hospital psiquiátrico não exclui os indivíduos; liga-os a um aparelho de correção, a um aparelho de normalização dos indivíduos. O mesmo acontece com a casa de correção e com a prisão. (MUCHAIL, 2004). Assim, nascem…

imediatidade. Mas como já havia observado Ascarelli, algumas tradições foram mais fortes e essencialmente diversas características do sistema antigo sobreviveram às mesmas não se descobriram na letra do Código, mas sim no estilo de funcionamento do aparelho judicial. O cartório foi grande personagem semioculto do processo. Como a audiência não desempenhava de fato o papel central, e como tudo foi reduzido a escrito, de forma a se tornar imediatamente um processo, que seria oportunamento…

mesmo período, tornam-nos quase visível as famosas fogueiras da Inquisição Espanhola, descritas por FiódorDostoévski, no clássico do século XIX, Irmãos Karamazov. Contudo a relação entre cristãos e judeus nem sempre foi marcada pela perseguição inquisitorial. Na alta Idade Média a Europa, e nesse caso especificamente a península ibérica, desfrutou de um longo período de relativa paz e desenvolvimentos artísticos e científicos, ao contrário do que nos faz crer os grandes pensadores do…

sobre o oriente português e a costa oriental africana, notadamente Moçambique. Não houve nenhum critério nítido para a escolha desse material, não sendo impossível que tenha chegado ao Brasil por acaso. Em segundo lugar, porque a documentação inquisitorial era secreta, em tese, somente acessível aos próprios inquisidores. Mas o próprio Santo Ofício estava, no tempo do futuro D.João VI, em franca decadência _ e isto desde o reinado de D.José I (1750-77), dada a ação secularizadora do…

Da Desconstrução Do Modelo Jurídico Inquisitorial INTRODUÇÃO A vitória da racionalidade e do humanismo; Fase marcada pela intolerância e mascarada pela sacralização; Discurso que, analisando pela atual teoria política, demonstra características nitidamente totalitárias; Análises a partir de diversos ramos da ciência; Influência da filosofia iluminista; Estruturação de uma nova mentalidade no direito penal. A UTILIZAÇÃO DO APARELHO JUDICIÁRIO SECULAR PELO CLERO O Catolicismo foi perdendo

dogmas religiosos. Essa jurisdição excepcional representava, em meio à fragilidade dos tribunais eclesiásticos regulares, a autoridade do próprio papa. Com a renovação do direito romano, já na Idade Média, a área de atuação dos procedimentos inquisitoriais foi sendo gradualmente alterada. Em um primeiro momento, durante os séculos XII e XIII, seu objetivo foi preservar a disciplina eclesiástica; em seguida, a Igreja passou a se servir da repressão na luta contra as heresias, mas de uma…

tomou-se clara a partir do momento em que na França dos séculos XIII e XIV, por exemplo, os tribunais seculares do rei adotaram o sistema inquisitorial. (Em Portugal ficaram famosas as inquirições mandadas fazer em 1258 por D. Afonso III, para levantar a situação das terras do reino), deveu-se à influência do direito canônico. Em contraste com a tradição inquisitorial, a Inglaterra consolidou o que se chama o modelo adversário (adversarialmodel) Na análise de Stein as duas formas…

Em 866, porém, dirigindo-se aos búlgaros, o Papa Nicolau I a condenou formalmente. Não obstante, a tortura foi de novo adotada pelos tribunais civis da Idade Média nos inícios do séc. XII, dado o renascimento do Direito Romano. Nos processos inquisitoriais, o Papa Inocêncio IV acabou por introduzi-la em 1252, com a cláusula: “Não haja mutilação de membros nem perigo de morte” para o réu. O Pontífice, permitindo tal praxe, dizia conformar-se aos costumes vigentes em seu tempo (Bullarum amplissima

século XVI os saberes misóginos estavam a serviço do Tribunal do Santo Ofício, não se sabia ao certo como se dava o pecado de sodomia foeminarum e as discussões acerca da criminalização ou não desse delito acabam despertando dúvidas ao Tribunal Inquisitorial na hora de julgar o crime nefando praticado por mulheres. Nesse contexto, em 1591, quando da primeira visitação do Santo Ofício ao Brasil, o caso de Francisca Luis e Izabel Antônia era trazido à luz perante a mesa do visitador Heitor…

reais) e um aparelho celular, conforme consta no laudo de apreensão (fls.13) Após ser interrogada pelos policiais militares a indiciada afirma ser usuária de drogas, e nega os fatos imputados na denuncia, que o dinheiro apreendido é proveniente de seu trabalho, que restou comprovado no atestado de trabalho fornecido pela empresa X (fls.14) afirmando que a mesma trabalha no setor de logística. I-DO MÉRITO Inicialmente, cumpre asseverar que as provas para os autos, tanto na fase…