Número Insuficiente De Juízes Funcionários E Auxiliares

Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares . . . . . .…

de pensar e atuar em que são formados os agentes institucionais da efetivação do Direito brasileiro (advogados, defensores públicos, promotores e juizes), formuladas as normas legais (legisladores das diferentes entidades federativas) e desenvolvidas as teorizações e realizadas as aplicações dos dispositivos legais (teóricos do Direito, advogados e juizes). O segundo fator, que funciona como dificultador do exercício da cidadania por atuar como elemento de deseducação cidadã,…

Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares . . . . . .…

Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção V - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares . . . . . .…

causa da conexão; 14.) = Quando a funcionária da Alitalia tirou a bagagem da autora e sua família, Mario (irmão da autora) pediu seu nome, e esta recusou-se a fornecê-lo. 15.) = Em Amsterdã, funcionários da ………, ora requerida, arguindo não saber falar inglês (é irônico querer fazer alguém acreditar que um funcionário de uma das maiores companhias aéreas do mundo não sabe falar inglês, a língua mundial da aviação), falaram que deveriam embarcar imediatamente. Não obstante, as malas não…

1964, com a derrubada do governo constitucionalmente investido no poder, representado pelo Presidente da República João Goulart, até a edição do Ato Institucional nº 5, em 13 de dezembro de 1968, estudando especialmente os Atos Institucionais de números 01 a 05 (seus preâmbulos e seus artigos), representativos que foram de momentos de limitação de garantias políticas e individuais, quando os mandatários do regime militar procuraram fortalecer a sua posição no poder, diminuindo a…

····························································································· 3.6 PRISÃO PREVENTIVA ································································································· 3.7 PROCESSOS DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ················································································ 3.8 HABEAS CORPUS…

Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União). c) Poder Judiciário - é exercido pelos juízes desembargadores e ministros do judiciário; além de julgar, o Judiciário pode, de forma atípica, legislar (por exemplo: elaboração de seu regimento interno) e administrar (organização de suas secretarias e serviços auxiliares). 3. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Art 3o - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I -…

diária à prática de atividades escolares que lhe possibilitariam um desenvolvimento intelectual satisfatório, mas, tendo em vista, a dificuldade que muitas famílias passam, faz-se necessária a inserção destas crianças no mercado de trabalho para auxiliar na subsistência da família. Embora o trabalho do menor seja salutar, são necessárias algumas considerações. O labor juvenil deve se fundamentar em princípios de ordem cultural, moral, fisiológica e de segurança. O trabalho do menor…

propor, por intermédio de seu superior hierárquico, a instauração de sindicância. Parágrafo único. A parte conterá, circunstanciadamente, a notícia do fato, os nomes e respectiva lotação dos envolvidos, rol de testemunhas que não deverá exceder ao número de 03 (três) e as providências preliminares adotadas. Voltar para Art. 13_020 CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA PARA INSTAURAR Art. 13. São competentes, no âmbito de suas respectivas atribuições, para instaurar sindicância as…