Número Insuficiente De Juízes Funcionários E Auxiliares

grande arquiteto do universo. Aos meus pais, familiares, amigos e educadores, que acreditaram e apoiaram-me em mais esta caminhada. Ao orientador, Prof. Giovani e aos Profs. Guilherme e Luiz Henrique, membros da banca, assim como a todos os funcionários da Univali, em especial à Graziela, Miriam e Denise do Curso de Direito. A minha esposa Evelize e aos meus filhos João Vitor e Ana Luiza, pelo incondicional apoio e incentivo, fontes da minha energia e luzes para a perseverança.…

internacional e feita por parte habilitada. 3.1.1.3.2 funcionamento Pode ser dividida em: juízes da corte e o cartório da corte. Os juízes julgam e dão pareceres enquanto o cartório cuida dos aspectos administrativos. A Corte é composta por 15 juízes eleitos Sempre há renovação dentro da CIJ. Os juízes gozam de imunidade diplomática. O presidente e o Vice são eleitos de 3 em 3 anos, e está entre os juízes. 3.1.1.3.3 questões processuais As partes são representadas por agentes…

------------------------------------------------------------------------------------------------------- 48 8.4 - ANEXOS DOS LAUDOS ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 49 8.5 - LAUDO INSUFICIENTE ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 49 8.6 - NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO E NOVA PERÍCIA -------------------------------------------------------------------- 49 8.7…

existiam públicos, apenas multidões, e o conceito só se destacou, mais claramente, sob o reinado de Luis XIV. Porém, esse público se resumia a um grupo de poucos, que tinham a oportunidade de ler sua gazeta e livros que eram escritos para um pequeno numero de leitores. No século XVIII, o público cresce de forma muito rápida e se divide. E na segunda metade do mesmo século, nasce então, o público político, seguido do surgimento de todos os outros novos públicos do período, os…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Aula dia 07/02/13 Conceito de proc. Penal. Conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação do direito penal, bem como as atividades da polícia investigativa e a estrutura dos órgãos jurisdicionais e respectivos auxiliares. Finalidade. Viabilizar a aplicação do direito penal. Garantir ao acusado, presumidamente inocente, meios de defesa (direitos e garantias fundamentais) diante da acusação. Quando se inicia o processo? O processo penal começará…

quanto a certas categorias de crimes. Realmente, o princípio da caucionabilidade abstracta de todas as infracções é o que se adequa com o direito fundamental da liberdade pessoal. Pressupõe, aliás, uma reafirmação de confiança nos critérios dos juízes; trata-se de uma outorga de confiança que constituirá um elemento matricial de um Estado de direito. Daí a entrada em vigor desde já da revogação do Decreto-Lei n.º 477/82, de 22 de Dezembro; este diploma teve, de resto, o condão de…

Municípios ou terceiros; III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União. Art. 27. (*) O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. § 1.º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais,…

por tratar-se de uma garantia de que os grandes crimes cometidos contra a humanidade não ficarão impunes, independentemente da força política do país envolvido. Trata-se de tema que tem se colocado cada vez mais em evidência, em razão do crescente número de conflitos internacionais, que se intensificaram nos últimos anos, notadamente como a chamada Primavera Árabe, e, mais recentemente, com os conflitos deflagrados na Ucrânia e na Síria. Para a compreensão de seu surgimento, é…

leis que estão au­ torizados ou obrigados a fazer. Do mesmo modo, a teoria da decisão judicial deve ser complexa: deve conter uma teoria da controvérsia, que estabeleça os padrões que os juizes devem utilizar para decidir os casos jurídicos difíceis, e uma teoria da jurisdição, que explique por que e quando os juizes - e não ou­ tros grupos ou instituições - devem tom ar as decisões exigidas pela teoria da controvérsia. A teoria da observância da lei deve discutir e distinguir dois…

domínio da União, Municípios ou terceiros; III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União. Art. 27. (*) O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. § 1.º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais,…