Nça Arbitral

abertura do endividamento oneroso, sendo as demonstrações financeiras do exercício mais recente auditadas por auditor autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 1.4. Lista de processos judiciais (cíveis, tributários e trabalhistas)e arbitrais em andamento, da companhia e de seus controladores, que representem, em conjunto, mais que 5% do faturamento líquido ou do patrimônio líquido da companhia, dos dois o menor, ou individualmente mais que 1% do faturamento líquido ou do…

na forma d o Art. 70, do CP (concurso formal). N o curso da instrução, a culpa de Paulo foi d e m onstrada, fica ndo com p rovada a sua primarieda­ de, bons antecedentes, excelente comportame nto social, sendo o fato dos a utos u m caso isolado, n u nca tendo se envolvid o em outro acidente, a pesar de possuir carteira de habilitação há m ais de 20 anos. A defesa requ ereu ao fi nal a extinção da punibilidade pelo perdão judicial, eis que uma das víti mas era sua própria filha. Diante…

VGV Lançado (R$ milhões) 23,4 Número de uni dades 246 95 Preço Médi o por Uni da de (R$ mi l ) Área l a nça da - em m 2 Vendas contratadas (R$ milhões) 52.097 10,7 114 Número de uni dades 94 Preço Médi o por Uni da de (R$ mi l ) % Urbamais Banco de terrenos (R$ mil) 1.289 15,0 VGV Lançado (R$ mil) 157 Número de uni dades 95 Preço Médi o por Uni da de (R$ mi l ) Área l a nça da - em m 2 33.342 Vendas contratadas (R$ mil) 6,9 Número de uni dades 73 Preço Médi o por…

Evidência Contábil dos Aspectos Ambientais. Auditoria dos Sistemas Contábeis Ambie ntais. 7. Contabilidade Internacional: A contabilidade no Contexto Internacional. Os Sistemas Contábeis a Nível Internacional: Definição, fatores causadores de difere nças e componentes. Diversidade Internacional da Informação contábil e seus efeitos. Harmo nização contábil Internacional: objetivos e situação atual, o problema da comparabilidade, principais contribuições ao processo harmonizador.…

.... 7.3.2 O problema da fixação do valor mínimo da indeni zação na sentença penal condenatória .................................... Decisão que homologar autocornposição judicial............................................... 7.4. 7.5. Sentença arbitral .................................................................................................. 7.6. Acordo extrajudicial homologado....................................................................... 7.7. Decisão estrangeira…

53. (OAB/GO – 2007) Assinale a alternativa correta: a) A decisão que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo se importar extinção da execução, caso em que caberá apelação. b) A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial. c) A sentença de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. d) O Ministério Público não tem legitimidade…

Sendo relevante o fundamento da demanda e have ndo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. § 4° O juiz poderá, na hipótese do § 3° ou na sente nça, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito. § 5° Para a tutela específica ou para a obtenção do resultado prático…

imunidade perante o tribunal arbitral nem perante o tribunal estadual que desempenhe funções de controlo da arbitragem ou de assistência à arbitragem. Quando o Estado ou um ente público autónomo português celebre uma convenção de arbitragem relativa a um contrato celebrado com uma sociedade sedeada no estrangeiro coloca-se, em principio, um problema de determinação do Direito aplicável. Com efeito, mesmo que a arbitragem se realize em Portugal, o tribunal arbitral não está…

realmente à custa dos seus argüidores. Cada um deles examinou desta forma nada menos que satisfatória, cerca de meia hora, e assim que a hora tinha corrido o Imperador deu o sinal para cessar a brincadeira cruel."(22) Dando início a uma atividade nu nca mais interrompida, a de divulgar documentos inéditos de 19 utilidade à História do Brasil, à tese acrescentou Capistrano um deles, e do maior valor, a carta de Estêvão Fróis ao rei D. Manuel, de 1514, alusiva a viagens de portugueses…

acionistas minoritários serão solucionadas por arbitragem. A adoção da arbitragem visa acelerar a solução de impasses, sem prejuízo da qualidade do julgamento. A eficácia de uma tal disposição estatutária depende de que sejam escolhidas câmaras arbitrais cujos membros tenham reconhecida capacidade em matérias societárias. Proporção de Ações Ordinárias e Preferenciais III.7 As companhias abertas constituídas antes da entrada em vigor da Lei nº 10.303/2001 não devem elevar a…