Não Legalização Do Aborto

Sexual contra a Mulher. A UM PASSO DO ABORTO 1. Este blog é um espaço digital que propõe refletir a violência sexual contra a Mulher e suas implicações para a implantação do aborto no Brasil, tendo em vista um projeto de lei que recebeu o nome de PLC3-2013. A violência contra as mulher não se limita a uma determinada cultura, região ou país em…

congênita, não possui uma parte do sistema nervoso central, ou melhor, faltam-lhe os hemisférios cerebrais e tem uma parcela do tronco encefálico (bulbo, raquidiano, ponte e pedúnculos cerebrais)”. A ADPF 54 é considerada por alguns juristas como uma lei de suma importância para o modo como o debate sobre o aborto e tratado no Brasil. O Ministro Carlos Ayres Britto disse antes da votação que o projeto é um “divisor de aguas no plano publico”. A decisão do STF não descriminaliza o…

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL 1 A VIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A garantia do princípio da inviolabilidade do direito à vida humana e a possibilidade de legalização do aborto em caso de anencefalia é o assunto que se propõe a discutir no desenvolvimento da pesquisa. Previsto na Carta Magna, em seu art. 5°, o direito à vida adquiriu ainda mais ênfase enquanto fundamental diante da polêmica gerada pelo movimento abortista. A anencefalia é uma má…

De acordo com Mônica Maia, “falar sobre legalização do aborto é, necessariamente, falar sobre feminismo”. O movimento feminista, desde sua gênese, lutou pelos direitos sexuais e autonomia sexual e reprodutiva para mulher. Ela, por causa do patriarcado, é oprimida em muitos aspectos da vida social. A ela são atribuídos papeis que o patriarcado prega serem “naturalmente femininos” como atividades domésticas e a maternidade. Acredita-se que as características “masculinas” e “femininas” são…

Aborto de gravidez Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. Após 180 dias (seis meses) de gestação, quando o feto já é considerado viável, o processo tem a designação médica de parto prematuro. A…

“DESLAICIZAÇÃO” DO ESTADO Carolina Lima Cristian Júnior Marcelo Ramos Rodrigo Lanza Tuanne Leite LAICO o que ou quem não pertence ou não está sujeito a uma religião ou não é influenciado por ela. LEGALIZAÇÃO DA MACONHA • • • • • • • • • • • Países onde a maconha é legalizada Uruguai (independentemente do seu fim) Coréia do Norte EUA (alguns Estados) Holanda República Tcheca Portugal Canadá Colômbia Austrália (alguns Estados) Equador México SOBRE A LEI • O artigo 28 da lei nº…

Nilvânia Damas Silva Discente: Mireille Bueno ARTIGO DE OPINIÃO Você não é obrigado a abortar, então não obrigue ninguém a ter Ana*, mãe solteira de três filhos pequenos (com idade entre um e seis anos), possui histórico de abandono por parte dos pais das crianças, é pobre e mora com os filhos em um bairro afastado. Ana aguarda do lado de fora da sala de audiências do Fórum Criminal de Goiânia; seu processo diz que ela “provocou aborto em si mesma” e isso basta para condená-la, já…

Aborto Aborto ou interrupção da gravidez É a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. A terminologia "aborto", entretanto, pode continuar a ser utilizada em geral, quando refere-se à indução da morte do feto. Através da história, o…

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASO DE ANENCEFáLICOS. BRASÍLIA, 12 Abr (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria nesta quinta-feira pelo direito ao aborto de fetos anencéfalos, com oito votos a favor e dois contrários. "Embora as leis brasileiras restritivas ao aborto ainda sejam extremante perigosas para as mulheres, a decisão de hoje de descriminalizar o aborto na trágica circunstância da anencefalia é um passo importante na direção certa", disse a diretora do…

marxista defendia a tese de que o direito não vem de Deus, nem da razão ou da consciência coletiva, mas sim do estado, remate então à escola socióloga do direito que teve como grande protagonista Emile Durkheim, o qual definiu que a origem do direito se deu nos fatos sociais. Constatamos através desses estudiosos a busca para fundamentar a origem do direito que através de suas normas rege a sociedade. O direito é fundamental para nossa comunidade, pois não há como se pensar em uma…