Não Comete Crime Quem

I Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores c. Transfere responsabilidades a terceiros d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Infrinja ou possibilite a…

(OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Determina a utilização compulsória de arbitragem c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Transfere responsabilidades a terceiros Resposta correta: Estabelece a

Notas: 1 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Transfere responsabilidades a terceiros b. Determina a utilização compulsória de arbitragem c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor d. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. e. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto

Iniciado em |quarta, 17 outubro 2012 | | |Acertos |4/4 | |Nota |1 de um máximo de 1(100%) | Question 1 Acertos: 1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. |[pic]|a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores [pic] | | |[pic]|b. Determina a utilização compulsória de arbitragem

Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) Question 1 Notas: 1 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores Correto c. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor d. Determina a utilização compulsória…

1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que…

apresentar como verdadeiro o que não é, ou seja, formar um documento, dar aparência enganosa a fim de passar por original. É também chamada de contrafação. Os crimes previstos neste título tutelam a fé pública, isto é, a crença na veracidade e autenticidade dos documentos, símbolos e sinais utilizados pelo homem em suas relações sociais, pois a falsificação ofende a fé pública diante da confiança que merecem da coletividade. Consuma-se o crime com a fabricação ou alteração. O crime é…

proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade. Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que: Escolher uma resposta. …

2 CRIME PASSIONAL: CONCEITO O crime passional está explicitamente ligado a uma paixão violenta, a possessão, a uma homeopatia, que leva o ser humano a prática duvidosa, indubitavelmente a de um homicídio. Neste sentido, o ser humano acredita ser possuidor de seu companheiro (a), tornando-se uma pessoa egoísta e cada vez mais violenta se a outra parte não obedecê-lo em todos os seus “mandamentos”. Segundo Benedito Raymundo Beraldo Júnior[2]: Homicídio passional é o…

AULA DE DIREITO PENAL III PROFª KARLA DRUCK AXELROD Dos Crimes contra a Honra Introdução: a honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renúncia e o perdão do ofendido (CP, artigos 104, 105 e 106), constituindo os dois últimos, causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). O verbo núcleo de cada uma das ações típicas descritas nos artigos 138,