Noções De Fiscalidade

INSTITUTO POLITÉCNICO CAVADO E AVE ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO CURSO DE MESTRADO EM FISCALIDADE UNIDADE CURRICULAR: DIREITO TRIBUTARIO NACIONAL E EUROPEU “JUSTIÇA FISCAL E O LUCRO REAL” TRABALHO ELABORADO POR: FILIPE ANDRÉ RODRIGUES SILVA 2011 1 Abreviaturas AT ............... Administração Tributária CIRC ............ Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas CIRS ............ Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares DGCI…

Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Gestão e Tecnologia Meios de resolução alternativa de litígios: Julgados de Paz Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade Unidade curricular: Noções Fundamentais de Direito Aluno nº 120120001 Nome: Nuno Miguel Dinis Bento Docente: Ana Costa Santarém 2012/2013 Julgados de Paz O que são: Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas

Sociedade 40 • Fiscalidade 70 30 40 140 • Cálculo Comercial e Financeiro 70 50 • Direito Comercial e Administrativo 60 50 40 • Análise Financeira e Gestão Orçamental 30 30 60 • Auditoria 50 50 100 40 120 150 • Aplicações Informáticas 70 40 30 140 • Prática em Contexto de Formação: 170 154 100 424 > Recolha, organização e registo de documentos contabilísticos [170] [170] > Classificação e registo de documentos contabilísticos [62] [62] >…

espaço civilizacional greco-latino à beira da mudança - O Império universal romano-cristão. A Igreja e a transmissão do legado político-cultural clássico. - Prenúncios de uma nova geografia política: a presença dos “Bárbaros” no Império. Conceitos e Noções deste Módulo: Polis, Agora, Democracia antiga, Cidadão, Meteco, Escravo, Ordem arquitectónica, Urbe, Império, Fórum, Direito, Magistratura, Urbanismo, Pragmatismo, Romanização, Município, Aculturação, Igreja romano-cristã,…

negligente. Estes casos, que tiveram ampla divulgação na comunicação social, contribuíram para que se questionassem as normas de auditoria em vigor, tendo-se dado início a um processo de reforma das normas reguladoras. 136 Temas de Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria e Direito das Sociedades Assim, nos EUA, fruto do caso Enron, foi publicada em Agosto de 2002 a lei Sarbanes-Oxley com o propósito de supervisionar os auditores das entidades cotadas em bolsa e proteger os…

• Datas (de – até) De Setembro de 2004 até Agosto de 2005 • Nome e tipo da organização de ensino ou formação C.F.P. Santarem • Principais disciplinas/competências profissionais Curso Técnico de Contabilidade (Contabilidade Geral, Fiscalidade, Noções de Direito Comercial, Cálculo Financeiro e Gestão Empresarial) • Designação da qualificação atribuída • Classificação obtida (se aplicável) Não concluído (Apenas o 1º ano) • Datas (de – até) De Setembro 2003 até Maio de 2004 • Nome

Taxas 9. Direito à dedução 10. Exercício do Direito à Dedução 11. Reembolso Conclusão ……………………………………………………..………15 Introdução Este trabalho surgiu no âmbito da disciplina de Fiscalidade que é leccionada no 1º ano da licenciatura de Gestão de Empresas e que tem como finalidade esclarecer as noções gerais sobre o IVA. O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) foi aprovado pelo Decreto-Lei nº394-B/84, de 26 de Dezembro, entrando em vigor a 1 de Janeiro de 1986. O iva é um…

como base institutiva elementos jurídicos-existenciais, como o contraditório, a isonomia e a ampla defesa, esses princípios são de criação constitucional, que atualmente caracterizam e definem o processo. 4.6.1.1 PRINCIPIO.PRESSUPOSTO. FUNDAMENTO. NOÇÕES Principio, no direito, é um marco teórico que, introduzido pela linguagem do discurso legal como referente lógico-dedutivo, genérico e desdobrável, é banalizador dos conceitos que lhe são inerentes. Quando o principio é especifico,…

de creditos locai da mesma Instituição na Análise e gestão dos Financiamentos ocorridos neste periodo do projecto. Os conhecimentos básicos por mim obtidos neste Departamento de Creditos são: Análise e Gestão de Creditos e Seguimento de mora.Tenho noções básicas e capacidade de gerir um Credito desde o desembolso até ao seu rembolso. ________________________________________ • 3 Técnico de Contas e Gestor de Recursos Humanos 01/04/2010- 30/04/2011 Empresa: CONSNOA – CONSULTORIA DE…

(Constituição da República) no Artigo 102º, reafirma que os impostos só podem ser criadas por lei, que determina a sua incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes. 1 – NOÇÕES E CONCEITO DE IMPOSTO Actualmente a noção moderna de imposto tem como ponto de partida a definição dada por Gaston Jéze ou seja: Ela é apresentada como sendo “uma prestação pecuniária, exigida aos particulares por via…