Noçoes Preconcebidas Evidencia Substantiva

normas constitucionais .. 5.10. 6. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE...................................................................... 6.l. 259 259 275 Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro... 275 6.1.1. 275 Noções preliminares... 6.1.2. A inconstitucionalidade das leis e a regra geral da "teoria da nulidade". Sistema austríaco (Kelsen) versus Sistema norte-americano (Marshall). Anulabilidade versus nulidade . . 6.1.3. 276 Flexibilização…

Brasil e o porto de Liverpool. Cumpria à risca a determinação legal brasileira, tal como recolhida por Clóvis Bevilacqua e referida por Álvaro Lins, no sentido de que, além dos despachos e das legalizações de rotina, os cônsules deveriam: Colher dados, noções, esclarecimentos que habilitassem a administração pública a desenvolver [...] a sua atividade no domínio das relações internacionais de ordem econômica e, ao mesmo tempo, a assimilar hábitos, instituições que pudessem ser úteis ao…