Noçoes De Direito Penal Administrativo E

PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Constituição e Direito Constitucional: noções gerais, ciclos constitucionais, classificação das Constituições. A divisão do Direito Constitucional. As suas relações com outras disciplinas jurídicas. Fontes do Direito Constitucional. 2. Poder Constituinte. Poder estatal e poder constituinte. Espécies de poder…

Poder vinculado e princípios da legalidade 1. Noções introdutórias 2. Espécies de poderes da administração pública - Poder Vinculado - Poder Discricionário - Poder Hierárquico - Poder Regulamentar - Poder de Polícia 3. Poder vinculado é aquele em que o administrador se encontra inteiramente preso ao enunciado da lei que estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, não existindo um espaço para juízo de conveniência e oportunidade.…

contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas do quadro de Servidores Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, destinado ao preenchimento de vagas existentes e dos cargos que vierem a vagar ou, ainda, a serem criados durante o correspondente prazo de validade do Concurso, o qual…

28/31 DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: Sujeitos do Direito: pessoas naturais, pessoas jurídicas; personalidade; capacidade das pessoas naturais e das pessoas jurídicas. Objeto do Direito: bens; divisão e espécie de bens. Fatos jurídi-cos. Atos ilícitos, exclusão da ilicitude, abuso do direito. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Validade e defeitos. Nulidade. Prescrição e decadência: conceitos. Direitos reais e obrigacio-nais: conceito; natureza; distinção. Propriedade: conceito;…

Prova de Direito Eleitoral 4 - Questões e Simulados 1 de 5 http://simuladobrasilconcurso.com.br/prova/id/prova-de-direito-eleitora... Bons Estudos vaguiinho - Minha Conta | Sair Você tem acesso até 15/01/2014 Concursos OAB ENEM Concursos OAB ENEM Ranking Concursos Ranking OAB Ranking ENEM Ranking Unificado Questões de Concursos Questões da OAB Questões do ENEM Início Concursos Abertos Provas Concursos Na Mídia Contato Prova de Direito Eleitoral 4 -…

/Semana (por matéria) G – 1 Maior Penal; Proc. Penal; Ética; Constitucional. 7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial; Tributário; Dir. Humanos. 2 ou 3 1 G – 4 Quase nada CDC; ECA; Filosofia; Internacional; Ambiental. 1 ou 2 ½ Especificação das Matérias: G – 1 G – 2 G – 3 G – 4 Ética. exercício da advocacia, direitos do advogado, impedimentos…

espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 11. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 3. DIREITO EMPRESARIAL, PENAL E CIVIL: DIREITO EMPRESARIAL: 1. Empresário: caracterização, inscrição, capacidade. 2. Empresa individual de responsabilidade limitada. 3. Sociedade: empresária e simples; sociedade não personificada;…

Direito Penal I – 4º Período 1. 1.1 O Direito Penal Noções preliminares1 A ilicitude penal A vida em sociedade, que é inclinação natural do homem, exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio dos indivíduos. Chama-se regra social àquela que uma sociedade elabora para fazer imperar o direito e impor a seus membros a noção do justo e do injusto que nela predomina. Com a forma imperativa que lhe dá a comunidade política, a norma social…

DIREITO ADMINISTRATIVO 10 A Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Extracontratual do Estado Noções Gerais Responsabilidade: A responsabilidade é a situação de todo homem a quem, por qualquer título, incumbem as conseqüências de um fato danoso. A responsabilidade pública pode ser: a) contratual: rege-se pelos princípios gerais dos contratos públicos; b) extracontratual: decorre de atos jurídicos, de atos ilícitos de comportamentos materiais ou de omissão do…

recursos de coesão; Significação contextual de palavras e expressões; Ponto de vista do autor. Direito Constitucional Constituição e Direito Constitucional; Noções gerais; Classificação das Constituições; Hermenêutica constitucional; Poder Constituinte (originário e Derivado); Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais (conceito e classificação); Direitos Individuais e Coletivos (art. 5.º da Constituição Federal de 1988); Remédios…