Nova Republica E Reforma Agraria

Introdução Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1983-1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizaria com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano

mantendo a sua economia na agricultura com mão-de-obra escrava A República que então se instaura em 15 de novembro de 1889, foi proclamada provisoriamente, com a promessa de um plebiscito dentro de um ano para escolher entre República ou Monarquia, o que só ocorreu em 1993 devido à determinação da Constituição Federal vigente (1988). Em 1930, Getúlio Vargas comanda uma Revolução que o coloca no poder, acabando com a República Velha. Em 1934, sob pressão, promulga uma Constituição democrática.

REFORMAS E PROTESTOS NO BRASIL Reforma Agrária Brasileira A história da reforma agrária brasileira se iniciou bem tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) A reforma agrária é um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo que tem por objetivo lotear e distribuir para famílias que não possuem terras

Trabalho, Indústria e Comércio no segundo governo de Vargas. Como Ministro, ele concedeu muitos benefícios aos trabalhadores, fato que provocou sua renúncia, pois desagradou a muitos empresários. Jango venceu duas eleições como Vice-presidente da República, sempre pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). A primeira vitória foi como segundo de Jucelino Kubitschek, em 1955. Após cinco anos, foi eleito vice de Jânio Quadros. Com a renúncia do Presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961,…

Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império); ► o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha; ► o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal; ► o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados; ► a escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino (os cidadãos com direitos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Texto compilado Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO I Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Texto compilado Mensagem de veto Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO I (Vide Decreto nº 55.891, de 1965) Princípios e Definições Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações…

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL Sumário Introdução..................................................................................................................................4 A Questão Agrária no Brasil: Lutas no Campo.....................................................................6 Formação do Campesinato Brasileiro.............................................................................7 Lutas no Campo..........................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CERES/DGEO/GEOGRAFIA (B) MONOGRAFIA I FICHAMENTO |Área do Conhecimento |Geografia Agrária | |Tema ou Assunto |Impactos dos assentamentos | |Referência bibliográfica |LEITE, Sergio; HEREDIA, Beatriz; MEDEIROS, Leonilde [et al.].…

camponês, autônomo, que lutasse pela terra, pela Reforma Agrária e pelas transformações sociais necessárias para o nosso país. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores,trabalhadores rurais sem terras, que estavam desprovidos do seu direito de produzir alimentos. Desde a nossa fundação, o Movimento Sem Terra se organiza em torno de três objetivos principais: • Lutar pela terra; • Lutar por Reforma Agrária; • Lutar por uma…