Nova Ordem Ambiental Internacional

OS PRINCÍPIOS DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE COMO VETORES NA APLICABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL Rafaela Silva Brito⃰ Maria Terezinha Antoniazzi⃰ RESUMO O Estado passou a proteger novas modalidades de direito, decorrentes de uma sociedade de massas, surgidas em razão de processos de industrialização e urbanização, que produziam um grande contingente de pessoas e que passavam a exigir uma nova tutela jurídica, diversa daquela existente para a solução de litígio meramente individual. A partir

Resumo Este trabalho se propõe a discutir a questão ambiental no âmbito dos impactos da globalização sobre o meio ambiente e evoluindo para a percepção da sociedade de que a proteção ambiental poderia ser um meio para uma melhor qualidade de vida. Como toda realidade de uma sociedade é baseada nas mudanças que ela sofre, o pro-fissional de Comunicação Social desempenha um papel fundamental de informar e ampliar uma consciência ambiental, pois o verdadeiro inimigo do meio ambiente é a…

A Crise Ambiental e sua Dimensão Civilizatória O crescimento do interesse pela Ecologia, tem como pano de fundo os desastres ambientais noticiados quase diariamente, que evidenciam a dramática situação da utilização dos recursos naturais não-renováveis, colocando a humanidade diante da possibilidade de extinção de sua própria espécie. A comunidade acadêmica já apontava, desde o final dos anos 60, as catástrofes que poderiam advir ao planeta, com a desenfreada corrida pelo crescimento…

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente em seu artigo 3o, inciso I, diz: “I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.” Existe uma falha nessa lei? Qual é? Resposta Selecionada: d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não estão contempladas nesta lei. Feedback da resposta: Comentário: a lei brasileira dá margem à preservação da lei, mas não contempla a…

Resumo Aula-tema 9: População e Meio Ambiente Na atualidade, o homem ocupa intensamente o planeta e se relaciona com os mais diversos ecossistemas. Diante disso, emergem cada vez mais as questões ambientais. O problema populacional é um ponto fundamental para a compreensão da realidade social. Isto porque questões pertinentes à composição, flutuações, distribuição territorial e movimentos migratórios são cruciais para se compreender um país, uma região ou o todo global. No século XVIII, um

“conflito de agência”, presente com a separação entre a propriedade e a gestão empresarial.2 Não é esse o interesse em questão. Busca-se aqui estudar a governança como um problema das relações internacionais, partindo de sua dimensão política, e buscando identificar a sua importância para o Direito Internacional. 1.3 A distinção entre governabilidade e governança Governo é um substantivo. Governar significa “deter uma posição de força a partir da qual seja possível desempenhar…

Matriz de atividade individual* Módulo: 4 Atividade: POSICIONAMENTO CRITICO Título: MEIO AMBIENTE E COMERCIO EXTERIOR – PROBLEMA OU SOLUÇÃO Aluno: THAIS CARVALHO MOREIRA Disciplina: GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Turma: 300 – PROJ 07 Introdução Fazendo uma consideração simplista, a preservação do meio ambiente dependeria apenas de hábitos e atitudes, começando dentro de casa, nas ruas e lugares da nossa cidade e terminando no ambiente de trabalho, onde os…

A TUTELA DA ÁGUA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS estudos, Goiânia, v. 35, n. 11/12, p. 1211-1231, nov./dez. 2008. CAMILA LIMA ALVES SIQUEIRA, NIVALDO DOS SANTOS Resumo: a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Assim surgem questionamentos quanto a eficácia da lei constitucional e infraconstitucional hídrica. O objetivo deste estudo é verificar se a legislação brasileira quanto aos…

Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Internacional Internacional O papel atual das organizações internacionais e a inserção brasileira Regina Cecere Vianna, Felipe Kern Moreira Prefácio Prefaciar este artigo é para mim, professora de Direito Internacional, motivo de júbilo e orgulho. Ter como monitor e orientar um Acadêmico do nível cultural, moral, ético e de incrível

Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos Edna Raquel R. S. Hogemann* 1. Introdução. 2. Os Direitos Humanos. 2.1 Significado da expressão. 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. 4. Direitos Humanos e e globalização. 4.1. O fenômeno da globalização. 4.2. Algumas críticas ao…