Nota De Aula 5 Redação Jurídica

juiz de que a pessoa se encontra em lugar incerto e não sabido, podendo ser aberta a sucessão provisória dos seus bens). VII - as opções de nacionalidade; VIII - as sentenças que deferirem a legitimação adotiva. Notas No Tabelionato de Notas, seu titular, o Tabelião de Notas, tem competência exclusiva para: I - lavrar escrituras e procurações, públicas; II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III - lavrar atas notariais; IV - reconhecer firmas; e V -…

DFD0451 – INSTITUIÇÕES DE DIREITO AULA 01 O que é Direito? Ao longo da história, chamou-se por Direito algo diferente. Na Idade Antiga e na Idade Média, não havia distinção entre o Direito e os demais fenômenos sociais, como a religião e a moral. O aparecimento do direito contemporâneo se deve à lógica do capitalismo, e o processo que o originou teve início na Idade Moderna, cortando o laço com a religião, se consolidando apenas na Idade Contemporânea. Antagonizando com o escravagismo…

pesquisa. Para tanto, o Grupo de alunos deverá, após a leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais, elaborar um parecer jurídico (uma redação, fundamentada na legislação civil e constitucional) contendo o esclarecimento dos institutos do tema proposto (Direito Adquirido e a Reforma da Constituição). A atividade deverá ser realizada em grupo de até cinco (5) alunos. A entrega deverá ser feita no dia 19/03/2014. OBJETIVO DA ATIVIDADE O tema e os…

Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão cultural, histórica e social. Compreender a estrutura normativa do DireitoMetodologia de Ensino: Aulas expositivas e…

Redação Empresarial FIEG - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DE GOIÁS Paulo Afonso Ferreira (2000 a 2010) Pedro Alves de Oliveira (2010 a 2014) Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás Presidente do Conselho Regional do SENAI e do SESI de Goiás Diretor Regional do SESI de Goiás Paulo Vargas Diretor Regional do SENAI Superintendente do SESI Manoel…

autoridade coatora o Diretor da Secretaria de arrecadação e o Excelentíssimo Senhor Doutor GOVERNADOR DO ESTADO DE (…), o qual é vinculado à pessoa jurídica do ESTADO DE (…), pelos motivos que passará a expor: 1. DOS FATOS MICROINFORMATICA LTDA, ora Impetrante, teve sua mercadoria apreendida sob a alegação da Secretaria de Arrecadação Estadual de que a nota fiscal que os acompanhava não registrava uma diferença de alíquota devida ao Fisco. Na ocasião, houve o auto de infração e foi…

DAÇÃOMatérias > Técnicas de Redação > Aula 1 1_2 Matérias > Técnicas de Redação > Aula 1 Aula 1 Quase todos os exames vestibulares exigem, como redação, textos dissertativos. Poucas universidades uma delas é a UNICAMP (Universidade de Campinas) - aceitam narração e crônica. O QUE É UMA DISSERTAÇÃO? Uma dissertação consiste numa redação analítica sobre o tema proposto pela banca examinadora que elabora a prova. Dessa maneira, o vestibulando deve defender uma opinião sobre o…

obrigações eleitorais (que pode ser obtida no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.gov.br) 4. Fotocópia autenticada do documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino) 5. Fotocópia autenticada do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar do Ensino Médio ou Certidão de Exame Supletivo, se for o caso (a referida Certidão de Exame Supletivo somente terá validade se o aluno efetivamente…

................................................................................. 3 Direito intertemporal ............................................................................................................................... 6 3.1. 3.2. 4. 5. 6. 7. Norma de direito processual penal .................................................................................................. 6 Norma de direito penal ....................................................................................

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…