Nos Representantes Do Povo Brasileiro Reunidos

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a…

enciclopédia livre. Constituição de 1891 x Constituição de 1934 Preâmbulos 1891: “Nós, os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e primulgados a seguinte Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.” 1934: “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime…

Declaração de Suncheon para a proteção da Amazônia Os cidadãos e autoridades sul-coreanas, reunidos na cidade de Suncheon por ocasião da Conferência Internacional "A Mãe Terra Amazônia abraça a Coréia", após ouvir o depoimento de representantes dos povos indígenas da região amazônica do Brasil e Equador, e depois de debates envolvendo representantes das comunidades da Coréia do Sul, considerando que: - A exploração e produção de óleo e gás no Equador e a construção de barragens no…

juridicamente culpados pela prática de um fato punível, o Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2.848/40) adotou o critério puramente biológico, estabelecendo que o menor de 18 anos é plenamente inimputável. Vale dizer, considera-o sem condições de compreender o caráter ilícito do ato que pratica e sem maturidade mental e emocional completa. A própria Constituição Federal de 1988, elaborada por representantes do povo brasileiro reunidos em Assembleia Nacional Constituinte,…

Sobre os candidatos ao Poder Legislativo , Federal e Distrital Poder Legislativo O Poder Legislativo federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da…

das constituições. Basta assinalar que a Constituição de 1824, imposta por u m decreto imperial, durou 65 anos, e m contraste c o m a de 1934, elaborada por u m a Assembléia Constituinte eleita pelo povo, que durou apenas três anos. A de 1891, também produzida por u m a Assembléia eleita pelo povo, foi mantida por 39 anos, ao passo que a de 1967, feita por método antidemocrático, teve duração de apenas dois anos. C o m o última observação preliminar, é interessante assinalar que no…

todos têm o conhecimento destas garantias, uma falha grande por parte do Estado que já no ensino fundamental deveria informar desde então seus futuros idealizadores e representantes, que vão levar nosso nome adiante, para melhor é o que se espera. Em seu preâmbulo encontramos disposto: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Democrática, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o…

observado o disposto do art. 997 da Lei 10.406/2002. A forma de dissolução é por meio de distrato social. As sociedades empresárias limitadas são registradas no registro mercantil, isto é, nas Juntas Comerciais. LEGISLAÇÃO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e…

deste conceito para a democracia na visão do autor – reposta em até 20 linhas (3,5 pontos). Diferentemente de Bodin e Hobbes, que atribuíam a soberania à figura de um único governante, Rousseau acreditava que a titularidade da mesma era do povo, dizendo, ainda, que suas características fundamentais são a inalienabilidade (por se tratar de um exercício da vontade de todos) e a indivisibilidade (uma que vez que a vontade só é considerada geral se, e tão somente se, houver a…

sete Constituições que guiaram os brasileiros politicamente a evolução políticossocial da Nação. II. Desenvolvimento CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL “Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador. Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus, e unânime aclamação do povo, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que, tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em…