Normas Remissivas

acompanhadas de pelo menos duas linhas de texto. Quando isso não for possível com o espaçamento regular, deslocar as designações de seções e subseções para o início da página seguinte. As notas de rodapé só poderão ser explicativas ou remissivas, logo não serão usadas para indicação de referências bibliográficas. 2 Fazendo Citações Lembre-se de que, entre duas seções, devem-se deixar duas linhas (basta apertar a tecla duas vezes). As citações devem ser…

DE ADMINISTRAÇÃO FESURV 2013 PRINCIPAIS TRIBUTOS DAS TRES ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL Municipal ISSQN- Teoria, Jurisprudência e Prática Todo o trabalho está organizado com anotações, citações e notas remissivas que possibilitam uma completa integração de tudo aquilo que está disperso em vários artigos das referidas Leis. A vasta experiência do Autor no setor público, em especial na área fiscal e tributária, o credencia como um dos grandes…

estão na qualidade de leis ordinárias, com absoluta igualdade no sistema de hierarquia das leis, o que baseia a aplicabilidade do disposto no artigo 2º. da Lei de Introdução ao Código Civil para os fins de ordem disciplinar o que seria um conflito de normas no tempo: Art. 2º. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. § 1º. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela…

estes e o conjunto das remissivas. O termo, também chamado descritor, atribui nome a um conceito (entidade, objeto, processo). O conjunto das remissivas é chamado de não termo ou não descritor. Estrutura é o relacionamento entre os conceitos. Desse modo, todos os termos têm que estar ligados entre si pelo significado. O tesauro é dinâmico, ou seja, pode ser alimentado à medida que o conhecimento avança. A nomenclatura adotada para evidenciar os relacionamentos segue as normas brasileiras…

forçado, a eliminação da discriminação e do trabalho infantil”. (BARROS, 2006, p 592.) Os direitos fundamentais possuem eficácia horizontal e vertical, isso significa que além da respeitabilidade pelo Poder Público (eficácia vertical), as normas desses direitos devem ser cumpridas entre os particulares (eficácia horizontal). Como já foi dito anteriormente, o assédio moral não possui até o presente momento uma lei que o defina, sendo assim, os operadores do direito…

pessoa jurídica; III) quanto ao modo: deve ser em moeda corrente ou equivalente. Remissão: é perdão, é dispensa, dar como pago; só pode ser concedida pela autoridade administrativa para tanto expressamente autorizada por lei (lei remissiva – deve ser a mesma espécie normativa que criou o tributo); pode também ser concedida diretamente pela lei; o despacho que concede a remissão há de ser fundamentado, justificado em um dos itens do art. 172 do CTN. *Diferente de…

Caro Aluno (a), Segue abaixo um breve resumo das Normas da ABNT para elaboração dos seus trabalhos. A Versão completa você encontra em seu CD, com o título de MANUAL DE METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTIFICA, no final da Apostila de Metodologia da Pesquisa Científica. RESUMO DAS NORMAS DA ABNT 1.1 CAPA: é a proteção externa do trabalho, normalmente padronizada pelos curso. 1.2 FOLHA DE ROSTO: é a folha que apresenta os elementos essenciais à identificação do trabalho 1.3 VERSO DA…

INTRODUÇÃO 1 NORMA JURÍDICA EM SENTIDO LATO 2 REGRAS ÉTICAS E REGRAS TÉCNICAS 3 REGRAS DE ESTATUIÇÃO MATERIAL E REGRAS DE ESTATUIÇÃO JURÍDICA 4 REGRAS IMPERATIVAS, PERMISSIVAS, SUPLETIVAS, E INTERPRETATIVAS 4 REGRAS ORDENADORAS E SANCIONATÓRIAS 8 REGRAS DIRECTAS E INDIRECTAS 9 REGRAS COMPLETAS E INCOMPLETAS 11 REFERÊNCIA A OUTRAS CLASSIFICAÇÕES 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objectivo traçar um breve panorama…

pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art.209 O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições; I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público 6.3 CITAÇÃO INDIRETA Reproduz as idéias e informações do documento, sem entretanto,…

pagamento de salário dos funcionários tais como: admissões e demissões de empregados, registros legais em controles diversos, aplicação e manutenção das leis trabalhistas e previdenciárias, Folha de Pagamento (férias, 13º salário, IRRF etc.) e normas disciplinares (norma de horas extras, faltas, atrasos etc.). No Departamento financeiro o sistema e dividido em Contas a pagar que cuida de todos os pagamentos a fornecedores, impostos sobre NFs tais como ISS, PIS, COFIS, DARF etc.. e o…