Normas Operacional Básica

Único de Saúde (SUS) 16 2 Principais leis e atos normativos que estruturaram o SUS 17 2.1 As Normas Operacionais Básicas da Era Inamps 18 2.2 A extinção do Inamps 19 2.3 A Norma Operacional Básica de 1993 19 2.4 O repasse fundo a fundo 20 2.5 O Sistema Nacional de Auditoria 20 2.6 A Norma Operacional Básica de 1996 21 2.7 Emenda Constitucional n. 29, de 2000 23 2.8 As normas operacionais da assistência à saúde (Noas) de 2001 e de 2002 24 3 O Pacto pela Saúde 25 3.1 O…

Social vem se consolidando cada vez mais através da publicação do diverso marcos legais, dentre os quais podemos citar: a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a Norma Operacional Básica – NOB-SUAS/2005, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos, e as portarias, decretos e resoluções emitidas pelos Conselhos de Assistência Social. Na política Nacional de Assistência Social, a previsão da implementação do Centro de…

assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social,previstos no art.195,além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I–descentralização político-administrativa,cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II–participação da população, por meio de organizações…

direito a educação especial, trazendo assim um avanço na educação brasileira com assistência financeira a família carentes para escolarização de seus filhos. A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Outras modalidades brasileiras de ensino são: (Educação de jovens e adultos…

Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência PNIPD/1999; Norma Operacional Básica de Assistência Social NOBSUAS/2005; Novo Código Civil; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos dos SUAS-NOB-RH/SUAS 2007; Decretos e Portarias do Ministério de Desenvolvimento Social; Programa Brasil sem Homofobia; A função da Assistência Social estabelecida na PNAS(Politica Nacional de Assistência Social)é garantir proteção social básica e especial, é fundamental definir o que e quais são as ações

profissional de uma ONG, respondendo a três questões básicas: dificuldade, facilidade e importância do trabalho social. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/SUAS) A aprovação do NOB-RH/SUAS deu-se a partir da resolução Nº 269, de 13 de Dezembro de 2006. DOU 26/12/2006 pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Fica então resolvida a aprovação à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema…

socioassistencial e a defesa de direitos ¾ O SUAS foi aprovado em 2005 através da Norma Operacional Básica (alterada em 2012), que se estrutura pelos seguintes componentes: Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Instrumentos de Gestão, Instância de Articulação, Pactuação e Deliberação, e Financiamento. ¾ O SUAS dispõe de duas modalidades de proteção social para consecução de suas garantias: básica e especial. GESTÃO DO SUAS O SUAS comporta quatro tipos de Gestão: I…

SAÚDE: APROFUNDANDO A DESCENTRALIZAÇÃO COM EQÜIDADE NO ACESSO Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02 (Portaria MS/GM n.º 373, de 27 de fevereiro de 2002, e regulamentação complementar) Série A. Normas e Manuais Técnicos 2.ª edição revista e atualizada Brasília – DF 2002 2001. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. © Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 1.ª edição – Maio – 2001…

OS INSTRUMENTOS NORMALIZADORES (NOB) NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE João Henrique Gurtier Scatena* Oswaldo Yoshimi Tanaka** RESUMO: O presente artigo discute as quatro Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas no período de 1991 a 1996, como os principais instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde. Inicialmente os autores analisam alguns elementos…

financeiras e operacionais. Auditoria Externa: É o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão do parecer sobre a adequação e como estes representam a posição patrimonial e financeira, o resultado das operações, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos da entidade auditada consoante as normas brasileiras de contabilidade. Auditoria Interna. Finalidade: Se destina a revisar operações, como um serviço prestado a Administração; Aspectos…