Normas De Transito

AIT LAVRADO POR POLICIAS MILITARES: - PARA ÓRGÃO DE TRÂNSITO NÃO CONVENIADO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA; - PARA ÓRGÃO DE TRÂNSITO NÃO INTEGRALIZADO NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT. Ilustríssimo Senhor Diretor e/ou Autoridade e/ou Superintendente do ...................... . A Administração Pública só pode exigir quando ela própria cumpre as exigências legais que lhe são impostas. ............., brasileiro, casado, estudante, portador do RG nº .... e CNH nº…

LESÃO CORPORAL NA LEI DE TRÂNSITO RESUMO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei º 9.503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário,…

- 1.Introdução: A presente pesquisa tem como objetivo principal, aprimorar os conhecimentos acadêmicos com o incentivo a busca por outras fontes de conhecimento bem como, ter uma ideia de eficácia das normas, comparando duas leis e analisando a eficácia das mesma 2.Validade: Para a lei causar impacto na sociedade precisa ser valida, ou seja, para ser eficaz precisa respeitar todos os componentes da validade (Elementos essenciais). 3. Conceito de Eficácia: A eficácia é…

transporte de cargas perecíveis 3.4 transportes de automóveis 3.5 transportes de veículos especiais 3.6 transportes de cargas com peso bruto total acima de 15 toneladas 4. Fornecimento das autorizações especiais de tráfego 5. Norma aet (autorização especial de transito para veículos) 5.1. Disposições preliminares 5.2. Das definições 6. Taxa de utilização da via 7. Composição dos preços para os serviços de escolta 7.1 responsabilidades da empresa ou transportador autônomo …

7- ANEXO Virtude e eficácia no trânsito: fundamentos para uma direção segura e funcional Os processos que envolvem o crescimento dos grandes centros urbanos acarretam uma ampla variedade de acontecimentos no dia-a-dia dos seus habitantes que, muitas vezes, movidos pela velocidade acelerada do ritmo imposto pelas metrópoles, pela urgência das obrigações, não se apercebem de que eles também são os construtores desses processos, de uma forma ou de outra. Para nos mantermos…

Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ANOTADO E COMENTADO - CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, regese por este Código. * Obs : A Lei n.º 9.503/97, foi sancionada no dia 23.09.1997, sendo publicada no Diário Oficial da União, no dia 24.09.1997, entrando em vigor 120 dias, após a data de sua publicação, ou seja, no dia 2.01.1998. * Via Pública: É a rua,

veículos automotores e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe conferem os artigos 12, incisos I e X, e o 141, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e Considerando a crescente incidência de acidentes de trânsito envolvendo veículos de duas rodas, em todo o…

CUIABANO DE EDUCAÇÃO ICE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM PSICOLOGIA DO TRANSITO COM ENFASE EM PERITO EXAMINADOR DO TRANSITO A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ENSINO MÉDIO: SEU PAPEL NA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DOS CIDADÃOS Wanda Lucia Alves de Freitas Sinop 2012 Wanda Lucia Alves de Freitas A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ENSINO MÉDIO: SEU PAPEL NA MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DOS CIDADÃOS

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI No 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Institui o Código de Trânsito Brasileiro. c Publicada no DOU de 24-9-1997 e retificada no DOU de 25-9-1997. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege‑se por este Código. § 1o Considera‑se trânsito a utilização das vias por

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL– DETRAN- RS. Processo Nº ---------------------------, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº ----------------- e da C.I. n.º --------------- expedida pela SSP/PC RS, CNH --------------------, residente na Rua ---------------, bairro ------------, nesta cidade, vem, respeitosamente a V. Exª. interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos…