Normas De Proteção Ao Empregado

comuns; 4. Atestado de Saúde Ocupacional - ASO 5. Normas Regulamentadoras  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; 6. Periculosidade, Insalubridade e Penosidade  Periculosidade;  Adicional de Periculosidade;  Insalubridade;  Adicional de Insalubridade;  Penosidade;  Fiscalização;  Equipamento de Proteção Individual - EPI; 7. Conclusão 8.…

princípio da proteção é subdividido em outros três princípios, conceitue cada um desses princípios e explique as teorias apresentadas pela doutrina para aferição do principio da norma mais favorável. O empregador é a parte mais fraca na relação trabalhista. Com isso o trabalhador recebe, uma proteção jurídica especial do Estado. Essa proteção e o famoso principio da proteção no qual se divide em três sub princípios, quais sejam: 1- Princípio in dubio pro operário: prever a…

NORMAS E LEGISLAÇÃO MANAUS - AM 2014 BÁRBARA ORQUÍDEA NORMAS E LEGISLAÇÃO Prof. (a) Geraldo da Silveira Tapajós MANAUS - AM 2014 I. Dê 5 conceitos de leis. É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Lei é um princípio, um preceito, uma norma, criada para

RESUMO Este trabalho pretende demonstrar as conseqüências trazidas pela flexibilização trabalhista ao empregado. Para isso, serão analisados temas como o surgimento do Direito do Trabalho, suas transformações e as conseqüências trazidas pela globalização. Também serão discutidos o conceito de flexibilização, as justificativas para sua criação e os efeitos que a mesma traz ao empregado. Assim, será demonstrado que a flexibilização é forma de atender às necessidades do empregador, de…

Queiroz Marques Curso: Segurança do Trabalho Módulo: 1º Carga Horária Semanal: 02 aulas semanais UNIDADE II: ORGANIZAÇÃO DE UM SERVIÇO MÉDICO DO TRABALHO Conforme a NR 4, da Portaria nº 3214, de 8 de junho de 1978, qualquer empresa que possui empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do…

Estado em tutelar direitos e garantias para que o trabalhador pudesse ser tornar uma pessoa digna. O surgimento do Direito do Trabalho foi também uma reação humanista que se propôs a garantir e preservar a dignidade do ser humano. Atualmente, a proteção da dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Federal Brasileira, artigo 1º, III, tornou-se necessária. Protege-se, a honra, a reputação, a imagem, o nome e os atributos humanos, a afetividade, a sexualidade, a integridade…

...........5 8 – Redação NR 9 ......................................................................................5 9 – Análise da Empresa..............................................................................11 10 – Análise das Normas Relativas à Segurança e Medicina do Trabalho Aplicáveis....................................................................................................12 11 – Responsabilidades.............................................................

Trabalho de Praticas Integradoras * Aplicação de Normas de Segurança do Trabalho e Suas Interfaces. - Apresentação do Trabalho - Objetividade - Clareza nas Dissertações do Assunto - Conclusão As NRS que fazem interface entre si são as que têm documentação. Que são as NRS 4, 5, 6, 7, 9,17, 18, 22, 32, segue abaixo. NR4 ─ Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT: a implantação do SESMT depende da gradação do risco da…

bimestre de Direito Ambiental. 1. INTRODUÇÃO Meio Ambiente do Trabalho é uma das espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto no art. 225 da Constituição Federal. Ele está diretamente relacionado com a segurança do empregado em seu local de trabalho, esse local está, em regra, inserido nos centros urbanos. Pois é nesse ambiente que o trabalhador fica exposto aos riscos dos produtos perigosos ou a uma atividade insalubre. Devendo este ser adequado às…

Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT…