No Local Onde Foi Feito A Proposta Art 435 Cc

não por aquelas do local da contratação. (CANCELADA) Essa súmula foi cancelada, recentemente (abril/2012). Já defendíamos a sua modi icação ou cancelamento nas duas edições anteriores desse livro. Diante da importância do tema, a súmula será comentada. Ao tratar sobre a eϐicácia espacial das normas trabalhistas, estuda-se o direito internacional do trabalho, ou seja, a norma que será aplicada ao empregado, contratado no Brasil, para prestar serviços no exterior. Com base no art. 198 do…

Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, a ser apresentado pelo Comitê de Bacia para referendo do CRH, tendo como base a Deliberação CRH Nº 111, de 10 de dezembro de 2009. A formatação final da proposta é de responsabilidade do Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande – CBH-TG, conforme determina o inciso IV, art. 14 do Decreto nº 50.667 de 30 de março de 2006, que regulamenta a Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005. Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais…

consumidor, 38 2.4 A pessoa jurídica como consumidora, 39 2.4.1 O STJ e a flexibilização do conceito da teoria finalista, 44 2.5 O conceito de consumidor equiparado, 45 2.5.1 Do consumidor equiparado do parágrafo único do art. 2º do CDC, 45 2.5.2 Do consumidor equiparado do art. 29 do CDC, 47 2.5.3 Das vítimas do acidente de consumo, 50 2.6 O fornecedor, 51 2.6.1 O Estado enquanto fornecedor equiparado?, 53 2.6.1.1 A jurisprudência do STJ, 56 2.6.2 A instituição financeira enquanto…

Civil na Universidade Federal de Uberlândia, obrigado por seus valiosos ensinamentos. À Lana Lígia Galati que me fez não desistir do Direito. Exemplo de pessoa que guardarei comigo, firme, humilde e humana. À Faculdade de Direito “Jacy de Assis” onde iniciei meus estudos na carreira jurídica. À Renata, minha querida prima, estudante e profissional dedicada, sem seus valiosos escritos, cadernos e livros dificilmente chegaria aqui. À Carolina Caliento de Carvalho, parte fundamental do…

personificação anômala, 269 13.7 Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica, 274 13.8 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas, 275 13.8.1 Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284…

personificação anômala, 269 13.7 Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica, 274 13.8 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas, 275 13.8.1 Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade…

extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.:…

ALDO SABINO 5 CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO 1. NOÇÕES: Direito Eleitoral é o ramo do direito público constituído do conjunto de normas que se destinam a regular o exercício dos direitos políticos, entendidos estes como o direito de votar e de ser votado (art. 1o do Código Eleitoral), bem como a distribuição do corpo eleitoral e a organização do sistema eleitoral. 1 Para Roberto Moreira de Almeida, o Direito Eleitoral constitui “ramo do Direito Público constituído por normas e princípios…

personificação anômala, 269 13.7 Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica, 274 13.8 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas, 275 13.8.1 Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das…

personificação anômala, 269 13.7 Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica, 274 13.8 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas, 275 13.8.1 Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284…