No Livro A Teoria Das Formas De Governo Norberto Bobbio

caráter democrático na sociedade. Contudo, é perceptível que nem sempre é possível ao Estado exercer satisfatoriamente a sua natureza, garantias e princípios constituídos. Por isso a importância do conhecimento e do estudo sobre a democracia e suas formas, bem como os mecanismos assegurados na Carta Magna para uma efetiva consolidação democrática e para sua evolução acompanhando as mudanças sociais. A Constituição apresenta em seu arcabouço alguns mecanismos de participação popular…

humanisticamente o Direito Internacional Público, sob o fundamento do princípio da dignidade da pessoa humana. Sustenta-se que o reconhecimento da subjetividade internacional do indivíduo é essencial para a efetivação dos direitos humanos. Dessa forma, é empreendida uma análise essencialmente doutrinária e filosófica do Direito Internacional Público, uma vez que o estudo da doutrina é essencial à compreensão do fenômeno jurídico e o da filosofia é preponderante para uma reflexão…

Capitalismo de Estado. São Paulo: Ensaio, 1985. Agradeço ao prof. João Pinto, Departamento de História da Universidade Federal de Goiás, pelo conhecimento do autor mencionado. 5 Há uma extensa literatura sobre a obra de Antonio Gramsci e a Teoria do Estado Ampliado. Além do próprio Gramsci já destacado, conferir os trabalhos de Nicos Poulantzas e de autores brasileiros como da Profa. Sonia Regina de Mendonça do PPGH/ UFF. Cf. POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder, o…

se não devemos abordar a realidade de poder em Angola a partir dos conceitos de classe social ou de etnicidade, parece que não se pode deixar de constatar que a economia política de poder real representa uma concreta diferenciação de recursos, de formas de apropriação e acesso a esses recursos e uma correspondente maneira de estar na vida que engendra uma progressiva estratificação da sociedade, já que esse modo de dominação está ligado a modos de acumulação, em concreto, que são…

política e, além disso, prepare-se para o aprofundamento de questões referentes à participação política que serão abordadas no próximo bimestre. Unidade Conexões com Habilidades e Competências Poder, Política e Estado - Compreender as diferentes formas de exercício do poder e da dominação identificando os tipos ideais de dominação legítima. - Identificar as diversas maneiras de organização do poder no Estado, bem como as relações entre as esferas pública e privada no Estado Moderno. -…

Visão política de Locke Locke criticou a teoria do direito divino dos reis, formulada pelo filósofo Thomas Hobbes. Para Locke, a soberania não reside no Estado, mas sim na população. Embora admitisse a supremacia do Estado, Locke dizia que este deve respeitar as leis natural e civil. Locke também defendeu a separação da Igreja do Estado e a liberdade religiosa, recebendo por estas idéias forte oposição da Igreja Católica. Para Locke, o poder deveria ser…

meu processo de crescimento, além das racionais ponderações e do carinhoso acolhimento. À Fernanda Polycarpo, essa linda, que, mesmo distante, sempre se fez tão presente, e ainda se faz, presentificando-se em minha vida, e sempre e ainda mais, na forma mesmo de um presente. Ao meu irmão Alexandre, pela referência, tantas vezes em minha vida, e pelo help final. Aos meus pais, pela minha criação e pelo auxílio, tão necessário, nesses últimos anos. Aos meus colegas de classe preferidos:…

doutrina filosófica de grande ênfase no séc. XVIII que pregava o surgimento do Estado se deu a partir de um contrato no qual todos homens consentiram na sobreposição de um poder estatal pelo qual a ordem e a paz passaria a ser mantida e garantida.” (BOBBIO, 1998, p.112). Os principais jusnaturalistas modernos, Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau, também chamados de contratualistas, fazem parte de uma doutrina que reconhece o "direito natural" (ius naturale) e a…

Resumo: A era dos direitos, Bobbio, Norberto. Tradução Carlos Nelson Coutinho. 7a Tiragem. O trabalho (Resumo do Livrio de Bobbio das páginas 25 a 44) a seguir fora elaborado a pedido da Prof.(a) como parte de uma atividade a domicilio da disciplina Direito e Legislação do curso de Serviço Social. RESUMO A ERA DOS DIREITOS A era dos direitos O autor do livro em questão visa desejar relatar o surgimento do direito dos homens

(separação entre o espaço público e o espaço privado). Estas características é que vão dar início a chamada despatrimonialização do Estado e do poder que substitui progressivamente, as rendas senhoriais por impostos que possibilitem a despesa do governo. A partir desse processo ocorre, no plano jurídico, a separação entre direito público e direito privado; no plano administrativo, a constituição de uma burocracia racional; no plano militar, a formação de um exército…