No Livro A Teoria Das Formas De Governo Norberto Bobbio

Livro A Era dos Direitos [Resenha] Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no…

histórica do Estado 5° O Estado e a sociedade civil 6° O Estado e o sistema internacional 7° Estados de fato e de jure 8° Abordagens contemporâneas para o estudo do Estado 9° Teorias de legitimação do Estado 10° Elementos do Estado Introdução A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As…

ccj.ufsc.br A democracia na era do governo eletrônico Thais Helena Bigliazzi Garcia Cláudia Diaz Pomar Hugo Cesar Hoeschl VâniaBarcellos Resumo. Este artigo descreve a democracia eletrônica como um modelo emergente de Estadismo. A democracia eletrônica é analisada sob uma perspectiva teórica que propõe a e-democracia como o sistema democrático do novo milênio. Para atingir este objetivo, um conceito do e-governo é um prérequisito. A proposta é que o governo eletrônico seja um ambiente…

Direito Dimitri Dimoulis O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS 1. Introdução O livro “O caso dos denunciantes invejosos”, criado por Lon L. Fuller apresenta um caso imaginário onde uma sociedade que vivia um regime pacífico, constitucional e democrático, após sofrer uma profunda crise econômica, encontrou a solução na figura do chefe do partido que se autodenominava “Camisas-Púrpuras”. Tal governo foi eleito legitimamente por voto popular, apesar da disputa eleitoral ter sido…

Analisar a polêmica da referida lei em vigor e suas modulações dos seus efeitos nos casos concretos. 5 METODOLOGIA Referente à metodologia, serão utilizados recursos como: qualificação e quantificação possíveis de dados em tabela, livros de direito eleitoral e de direito constitucional, a internet, que é um leque de informações e a reunião de dados e informações sobre o assunto a ser abordado por esse respectivo trabalho acadêmico. No que se refere aos dados e…

contribuiu no presente trabalho; 10. Referências bibliográficas. 1. Considerações iniciais: Focado na importante missão de discorrer a respeito das fragilidades das instituições jurídicas, primeiramente, far-se-á importante esclarecer de forma singela ao público leitor, questões preliminares, como - instituição; jurídico; político; humano; sagrado; linguagem; e família - para em momento posterior, expedir-se comentários a respeito das fragilidades das instituições jurídicas.

Contrato Social.Emílio, ou da Educação.Os Devaneios de um Caminhante Solitário. Entre seus principais pensamentos descritos nestes livros estão às suas célebres frases: “O homem nasceu livre, e em toda parte vive acorrentado. O que se crê âmo dos outros não deixa de ser mais escravo que eles. Como essa mudança se deu? Não sei. O que a pôde tornar legítima?” "A razão forma o ser humano, o sentimento o conduz.“ "Bastará nunca sermos injustos para estarmos sempre inocentes?“ "O ser…

para explicar o Estado Absolutista (Hobbes) e mais tarde, o Estado Liberal (Locke e Rousseau).4 Hobbes, Locke e Rousseau tinham uma visão contratualista do Estado. Eles explicavam o Estado racionalmente, como resultado um pacto entre os homens. Dessa forma, o poder do Estado era uma consequência do poder que os homens atribuíam a ele e sua finalidade era caracterizada por buscar o bem geral 3 O ESTADO PARA ROUSSEAU -> considera que o ser humano é essencialmente bom, porém, a…

Podemos citar, consoante os ensinamentos de José de Albuquerque Rocha2 e Carlos Ari Sundfeld3, as seguintes características básicas do Estado Liberal: não intervenção do Estado na economia, vigência do princípio da igualdade formal, adoção da Teoria da Divisão dos Poderes de Montesquieu, supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais. Nesse contexto, a classe burguesa emergente detinha o poder econômico, enquanto que

Jean-Jacques Rousseau, filósofo francês de origem suíça, desenvolveu sua teoria do contrato social tendo em vista a passagem do homem do estado de natureza ao estado civil. Assim surge o contrato para regulamentar as relações dos homens. Deste instante em diante a propriedade, o maior mal da humanidade, é justificada e o homem, nesse contexto, passa a ser chamado de homem civil. Na obra Emílio, percebe-se que Rousseau vê a impossibilidade do homem voltar ao estado de natureza e, por…