No Limite Da Honra

RESPOSTAS DE ÉTICA 1 - A LOMAN e o Código de Ética da Magistratura do CNJ dispõem que o juiz deve manter sempre postura compatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, além de irrepreensíveis, seja na vida particular ou em razão de suas funções.Temos isto claramente disposto nos artigos 35 VIII e 56, II, do LOMAN e nos artigos 15 e 16 do Código de Ética. Tais exigências impostas aos magistrados, até mesmo no que tange suas vidas particulares, visam manter a integridade da imagem

Direito do Trabalho, nem haver outra justiça mais competente para dirimir os conflitos derivados dessa indenização moral do que a própria justiça trabalhista. O ato praticado pelo empregador contra o empregado ou pessoa de sua família, lesivo da honra ou boa fama, que ofenda sua moral, já está discriminado na letra e, do art. 483 da CLT como passível de rescisão indireta do contrato, podendo o empregado requerer a devida indenização material. Ao longo do tempo, no entanto, foram…

Direito a Privacidade Art. 5º, X. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada era desconhecido até ao final do jus racionalismo e das sociedades liberais da época. A afirmação e o reconhecimento desse direito, bem como a sua efetiva consagração legislativa, é um fenômeno relativamente recente, próprio da…

Direito a Privacidade Art. 5º, X. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada era desconhecido até ao final do jus racionalismo e das sociedades liberais da época. A afirmação e o reconhecimento desse direito, bem como a sua efetiva consagração legislativa, é um fenômeno relativamente recente, próprio da…

Proteção ao Crédito, cuja restrição foi causada pela Requerida sem que houvesse qualquer autorização legal ou contratual para tal fato, sendo assim submetido a uma situação vexatória, por culpa única e exclusivamente da Requerida, causando prejuízo à honra. Certo é que, evidenciada a culpa da Requerida ao evento danoso, perfeitamente previsível, imputar-lhe a obrigação da ressarcir os prejuízos por não Ter respeitado a integridade moral da parte autora. DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Aristocracia, a virtude é necessária, não tanto quanto na Democracia, o governo aristocrático tem certa força que a democracia não possui. O Monárquico consiste num governo onde só um governa, mas com leis fixas e estabelecidas, tendo como princípio a honra. Esta seria a hereditariedade, o requinte, a exigência de preferências e distinções. Por fim, o Despótico, governo em que apenas um governa, sem lei e sem regra, impondo sua vontade aos demais. O princípio do governo Despótico seria o…

convívio social de forma harmoniosa. XXV. DIVISÃO DOS DELITOS Beccaria defende que, somente há ato criminoso se este atentar diretamente contra a sociedade ou aos que a representam, se atingirem o cidadão em sua vida, nos seus bens ou em sua honra e, finalmente, forem contrários ao que a lei prescreve ou proíbe, tendo em vista o bem público. Fora isso, não há crime, sob pena de se incorrer em prevalência de interesses particulares. Essa definição de crime tendo como base o bem…

temporal, podem ser analisados por meio da indução histórica, e também da dedução que ilumine o carácter natural e a conveniência dessas relações. O autor descreve que toda legislação que tenha vínculo com a igreja não será muito boa porque está terá limites, a questão de lei divina também é criticada, pois não há possibilidade de dúvida e questionamento sobre o poder. Define três regimes políticos: republica, despotismo e monarquia. Despotismo é absolutista, de certa maneira seria um…

urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores mártirios da sociedade brasileira. Dentre os tipos de homicídio, destacamos aquele praticado por emoção, paixão e defesa da honra, ou seja, os chamados homicídios passionais. O homicida age dominado por um sentimento de auto justiça em defesa de sua honra. Mas de fato há plausibilidade no ato de “fazer justiça com as próprias mãos”, em detrimento à vida de outrem? E ainda, qual a motivação que leva o ser humano a ceifar…

uma espécie de ponto de partida para a mitificação dos portugueses enquanto heróis. De facto, não obstante a sua fragilidade enquanto seres humanos, ousam navegar por mares desconhecidos e desafiar a natureza e os diversos perigos, ultrapassando os limites da sua condição humana. O tema das duas estâncias é, pois, a fragilidade e a efemeridade da vida humana face aos grandes perigos enfrentados no mar e na terra e às circunstâncias da vida. E o poeta lamenta esses perigos,…