No Código Mosaico Já Existia O Direito De Propriedade

específica que pudessem combater frontalmente os autores, em razão da ausência de mecanismos legais que pudessem fundamentar a punição. Assim os estudiosos começaram a utilizar interpretações analógicas às normas contidas nos Códigos Penais e nas Legislações Extravagantes já existentes para punir os infratores, com argumento de que a internet é apenas um meio para a prática do crime fim, a exemplo do furto, estelionato, extorsão, pedofilia entre outros, deixando da mesma maneira, de…

remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames…

................................................................................33 3.2.1 ÉTICA NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.........................................................34 3.2.2. CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DENTRO DA ORGANIZAÇÃO...........................36 3.2.3 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR E CÓDIGO CIVIL DE 2002..........................37 3.3 TRATADO DE BASILÉIA ...............................................................................................41 3.4 CONTEXTO…

a sociedade. Esta encontra-se dividida em três classes: clero, nobreza e povo. Ao clero pertence a função religiosa, é a classe culta e possui propriedades, muitas recebidas por doações de reis ou nobres a conventos. Os elementos do clero são oriundos da nobreza e do povo. A nobreza é a classe guerreira, proprietária de terras, cujos títulos e propriedades são hereditários. O povo é a maioria da população que trabalha para as outras classes, constituído em grande parte por servos. O…

Diamantino. O que é a Estrada Real por Márcio Santos* "Por terem constituído, durante longo tempo, as únicas vias autorizadas de acesso à região das reservas auríferas e diamantíferas da capitania das Minas Gerais, os caminhos reais adquiriram, já a partir da sua abertura, natureza oficial. A circulação de pessoas, mercadorias, ouro e diamante era obrigatoriamente feita por eles, constituindo crime de lesa-majestade a abertura de novos caminhos. O interesse fiscal, base da política…

N.Cham. 351.824.5 L5331 Autor Leite, Roberto Basilone Título Introdução ao direito do consumidor 1111111 11111 11111 11111 11111 11111 11111 iI1I1JJ1l~i1I1 o à>)> ½ 1 PUC MINAS POÇOS BIBLIOTECA ROBERTO BASILONE LEITE Juiz do Trabalho em Santa Catarina. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR Os direitos do consumidor e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor EDITORA LliÍ sÃo PAULO 1 eo~oq ...Aí’l:’ ~ AQ 2 T O 2 1 ~ Dados Internacionais de Catalogaçâo na…

exceção, enfim‖, afirmou Marcelo Semer, juiz de direito e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. O Brasil não precisa de leis de exceção. O próprio Código Penal vigente prevê punições para quem se reúne para cometer crimes, depredar bancos, lojas e o patrimônio público. Quando três ou mais pessoas se juntam para matar alguém, por exemplo, elas incorrem no crime de associação criminosa, cuja pena varia de um a três anos de reclusão. Já a depredação de instituições privadas…

ambiente de debate cial. Enquanto os jornais serviam de sobre política e sociedade1. espaço para o debate aberto e argumen­ Para Habermas, a esfera ou espaço tado, apesar de perderem a característica público, é o âmbito social no qual são dialógica que existia em espaços debatidos temas relativos à coleti­ públicos anteriores, eles mantinham o vidade. É o “local” onde se apresentam princípio da argumentação racional e de através de discursos e onde se dá o publicização de opiniões. Ao…

título à sua obra derradeira “Decadência Romana ou Antiguidade Tardia?”, nela declarando que "o que importa é que o termo Antiguidade Tardia receba, de uma vez por todas, uma conotação positiva". Mas, ao questionar se seria lícito afirmar que o mesmo já participava da linguagem corrente dos historiadores, lastimava que tal não houvesse ainda acontecido: "Em francês (e o mesmo se dirá dos seus equivalentes italiano e inglês), a expressão conserva ainda alguma coisa de esotérico"; e…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ...................................................................................