Nessa Situação Hipotética Foram Atendidos Todos Os Requisitos Constitucionais Que Permitam Considerar Criado O Novo Município

sendo por mim finalizado, ofereço esta obra em agradecimento aos 11 anos maravilhosos de convívio que tivemos juntos, e em homenagem por você ter sido uma mãe guerreira de todos os seus filhos, uma filha muito atuante e participativa, uma avó dedicada e carinhosa com seus netos e uma sogra perfeita, minha amiga em todos os momentos, felizes e tristes, que passei nesse tempo em que tive o privilégio de estarmos juntos. Obrigado por sempre ter me tratado como um filho, e por sua…

A T Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas A Coleção Educação para Todos, lançada pelo Ministério da Educação e pela UNESCO em 2004, é um espaço para divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, que tem por finalidade aprofundar o debate em torno da busca da educação para todos. A partir desse debate, espera-se promover a interlocução, a informação e a…

Sampaio Ferraz Junior. ­ 4. ed. ­ São Paulo : Atlas, 2003. Bibliografia. ISBN 85­224­3484­0 1. Direito 2. Direito ­ Estudo e ensino I. Título. 93­3637 CDU­340.11 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito : Introdução 340.11 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS ­ E proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n2 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na…

da criação de ambiente favorável aos investimentos e à estabilidade econômica. Para trilhar esse caminho, considera-se essencial o fortalecimento institucional e o incremento da credibilidade do sistema regulatório brasileiro. O novo sistema regulatório brasileiro, criado a partir do surgimento das agências reguladoras durante a reforma regulatória da década de 1990, ainda está em fase de consolidação. Questionamentos sobre a legitimidade das agências reguladoras são frequentes e…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

dominação / Tercio Sampaio Ferraz Junior. ­ 4. ed. ­ São Paulo : Atlas, 2003. Bibliografia. ISBN 85­224­3484­0 1. Direito 2. Direito ­ Estudo e ensino I. Título. 93­3637 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito : Introdução 340.11 CDU­340.11 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS ­ E proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n2 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.…

Sampaio Ferraz Junior. ­ 4. ed. ­ São Paulo : Atlas, 2003. Bibliografia. ISBN 85­224­3484­0 1. Direito 2. Direito ­ Estudo e ensino I. Título. 93­3637 CDU­340.11 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito : Introdução 340.11 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS ­ E proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n2 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na…

Gerenciamento do Setor Público — Gesep/BIRD. I. INTRODUÇÃO O propósito principal deste estudo é avaliar a atual política industrial da ZFM sob o ponto de vista de sua capacidade para dar continuidade ao processo de industrialização que vem se realizando nessa área há cerca de 25 anos no contexto da nova política industrial do país. Caberá enfatizar o exame dos incentivos fiscais tendo em vista o seu papel fundamental na indução do investimento privado e da competitividade das empresas…

2 RENATA AMARAL TEIXEIRA CONTRAFACTUALIDADE E CONFIGURAÇÃO DE ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS EM DISCURSOS POLÍTICOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Letras da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Língua Portuguesa. Orientador: Prof. Dr. Milton do Nascimento Co-orientador: Prof. Dr. Paulo Henrique Aguiar Mendes Belo Horizonte 2007 3 Renata Amaral Teixeira Contrafactualidade…

aplicação da sanção a quem descumprir seu mandamento. c) impessoalidade: não obriga o cumprimento de seu mandamento a apenas um indivíduo, mas a todos indistintamente. A norma dirige-se abstratamente a fatos futuros. d) generalidade: o preceito primário da lei penal dirige-se a todas as pessoas. O preceito secundário (sanções) dirige-se também a todos, mas especificamente aos juízes, encarregados de sua aplicação. Discutese se a lei penal também se dirige aos inimputáveis: 5…