Nelson Palaia

Maternidade: consiste em conceder à mulher o direito previsto em lei de 120 dias de licença sem prejuízo do emprego ou do salário. - Gratificação: pagamento em dinheiro ou utilidades aos colaboradores que acabam por compor o salário. Ref.(Palaia, Nelson, noções essenciais de direito/3° ed. São Paulo: Saraiva 2010).

das controvertidas relações de ações por doença propostas anteriormente contra o INSS, ambos com aplicação distintas, em jurisdição diferentes e com o escopo de tratar o mesmo objeto, ou seja, as ações indenizatórias oriundas da relação de trabalho (PALAIA, 2005). Observe-se neste ponto um estreitamento quanto ao direito materialmente proposto, não sendo oportuno, ou melhor, que a distinção quanto a doença, os efeitos desta, da forma como se apresenta, é um algo novo para o…

Prática. 5ª ed.: Manole, 2013. FRANCO, Décio Henrique; RODRIGUES, Edna de A (orgs.); CAZELA, Moisés M. (orgs.) et al. Tecnologias e Ferramentas de Gestão. 1ª ed. Campinas: Alínea, 2008. KEELING, R. Gestão de Projetos. São Paulo: Saraiva, 2012. PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. SPENDOLINI, Michael J. Benchmarking. São Paulo: Makron Books, 1992. STEWART, Thomas. Capital Intelectual: a nova vantagem competitiva das empresas. 17ª edição. Rio de…

contra as relações de consumo, o CDC tipifica as condutas e estipula penas de multa, interdição de direitos, prestação de serviços à comunidade ou de penas privativas da liberdade, no caso, detenção. Referências Bibliográficas: PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Código de Defesa do Consumidor. Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997. Ministério da Justiça-2005. Disponível em: .…

princípio fundamental que o ser humano tem o direito à vida, seguindo os direitos e deveres para que a sociedade viva em harmonia. BIBLIOGRAFIA Livro: PLT 700 – Noções Essenciais de Direitos Campos, Nelson Renato Palaia Ribeiro de Sites Pesquisados: http://www.faimi.edu.br/v8/RevistaJuridica/Edicao7/DECLARA%C3%87%C3%83O%201789.pdf http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5

sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo. Resposta Correta: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo. Assinale a assertiva incorreta, nas definições de Nelson Palaia: c. Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados." Resposta Correta:…

estabelecer limites à atuação do Estado e de seus agentes, com o objetivo de evitar abusos, internamente e nas relações com a sociedade, campo do Direito Público. Essa divisão entre Direito Público e Direito Privado, consoante se extrai da obra de Palaia (2011), baseia-se nos critérios relacionados no seguinte quadro: Direito Privado Direito Público Tutela de relações e interesses de caráter privado. Tutela de interesses coletivos que envolvem o Estado. Normas admitem a autonomia e…

Aula-tema 03: Direito Constitucional Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como…

chamados crimes contra as relações de consumo, o CDC tipifica as condutas e estipula penas de multa, interdição de direitos, prestação de serviços à comunidade ou de penas privativas da liberdade, no caso, detenção. Referências Bibliográficas: PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Código de Defesa do Consumidor. Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997. Ministério da Justiça-2005. Disponível em:…

prestação de serviços à comunidade ou de penas privativas da liberdade, no caso, detenção. 8 - Resumo 9 - Referências Bibliográficas: PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Código de Defesa do Consumidor. Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Decreto nº 2.181, de 20 de Março de 1997. Ministério da Justiça-2005. Disponível em: .…