Navarrete, federico. “a invenção da etnicidade nos estados-nações americanos nos século xix e xx”. in: heinz, flávio, harres, marluza marques. “a história e seus territórios”. são leopoldo, 2008.

NAVARRETE, Federico. “A invenção da etnicidade nos Estados-Nações americanos nos século XIX e XX”. In: HEINZ, Flávio, HARRES, Marluza Marques. “A História e seus territórios”. São Leopoldo, 2008. Introdução • “Hoje, a discriminação e a desigualdade entre os grupos diferentes são uma característica importante de quase todas as sociedades de nosso continente. Por essas razões, prestar atenção às relações interétnicas permite compreender, de uma perspectiva diferente, a história política e social de nossos países.” (89) Diversidade primordial e diversidades emergentes • “A pluralidade de grupos humanos que existe em nossos países tem sido explicada geralmente como resultado da história do povoamento da América por sucessivas ondas de imigrantes, começando pelos ameríndios [...] e culminando com os imigrantes africanos, asiáticos e europeus [...]” (90) • “[...] a pluralidade tem sido concebida como uma espécie de ‘pecado original’ das sociedades americanas. A conquista dos povos ameríndios e a colonização européia do continente têm sido condenadas como uma atroz destruição dessa pluralidade primordial ou vista como uma empresa ocidentalizante e homogeneizadora ainda não terminada” (90) [Logo em seguida Navarrete acrescenta que algo semelhante se aplica a interpretação que é dada a chegada dos africanos na América.] • “No que diz respeito aos imigrantes asiáticos, do Oriente Médio, africanos e da Oceania [...] esse essencialismo os define também a partir de…

Invenções do século XIX: nações x América Latina O que é América Latina? América Latina é um contructo teórico que pretende trazer unidade aos diversos territórios colonizados por portugueses, espanhóis e franceses entre os séculos XV e XIX; o que traria unidade a estes territórios seria a identidade existente entre a matriz do idioma destes povos. Esta simplicação é, entretanto, injustificada, afinal, há mais semelhança histórica entre, digamos, as ilhas caribenhas colonizadas…

Preâmbulo As Altas partes Contratantes: Considerando que a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de Dezembro de 1948 pela Assembleia Geral, afirmaram o princípio de que os seres humanos, sem distinção, devem desfrutar dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais; Considerando que a Organização das Nações Unidas tem manifestado várias vezes a sua profunda solicitude para com os refugiados e que se preocupou com assegurar-lhes…

1 - A INDEPENDÊNCIA DA NAMÍBIA A Guerra de Independência da Namíbia, que durou de 1966 a 1988, foi uma guerra de guerrilha, em que os nacionalistas da Organização do Povo da África do Sudoeste (SWAPO) e outros, lutaram contra o governo do apartheid na África do Sul. A África do Sul administrava o que então era ainda era conhecido como Sudoeste Africano, uma vez que conquistou o território do Império Alemão durante a Primeira Guerra Mundial. Em 1966, a Assembleia Geral da ONU revogou o…

ESTATUTO DOS REFUGIADOS (1951)1 As Altas Partes Contratantes, Considerando que a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral afirmaram o princípio de que os seres humanos, sem distinção, devem gozar dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, Considerando que a Organização da Nações Unidas tem repetidamente manifestado a sua profunda preocupação pelos refugiados e que ela tem se esforçado…

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS Preâmbulo NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra,que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações…

1954 Entrou em vigor em 6 de junho de 1960, conforme o artigo 39 Preâmbulo As Altas Partes Contratantes, Considerando que a Carta das Nações Unidas e a declaração Universal de Direitos Humanos, aprovada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, afirmaram o princípio de que os seres humanos, sem nenhuma discriminação, devem gozar dos direitos fundamentais, Considerando que as Nações Unidas manifestaram em diversas ocasiões seu profundo interesse pelos…

Capítulo I OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS Artigo 1º Os objectivos das Nações Unidas são: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e para esse fim: tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os actos de agressão, ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a…

As designações empregadas nas publicações da OIT, segundo a praxe adotada pelas Nações Unidas, e a apresentação de material nelas incluídas não significam, da parte da Organização Internacional do Trabalho, qualquer juízo com referência à situação legal de qualquer país ou território citado ou de suas autoridades, ou à delimitação de suas fronteiras. A responsabilidade por opiniões contidas em artigos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus…

Carta das Nações Unidas Assinada em São Francisco a 26 de Junho de 1945. Entrada em vigor na ordem internacional: 24 de Outubro de 1945 (de acordo com o artigo 110.º). Aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta: Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995 (X) da Assembleia Geral). A declaração de aceitação por…