Natureza Da Lei Cp Xiii

DIREITO PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º TEMA Crimes em Espécie Teoria da Pena Teoria do Erro Tipicidade Iter Criminis Leis Extravagantes Concurso de Crimes Princípios Fundamentais Teoria da Norma Extinção de Punibilidade Concurso de Pessoas Relação de Causalidade Culpabilidade Ação Penal Escusas Absolutórias Juizados Especiais Reincidência Total QTD % 25 9 8 7 5 5 5 5 5 4 4 3 3 1 1 1 1 92 27% 10% 9% 8% 5% 5% 5% 5% 5% 4% 4% 3% 3% 1% 1% 1%

Hipóteses, do Juiz do TRF da 1a Região, Osmar Tognolo, onde se aborda, sinteticamente, a prescrição penal, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo e pelo cumprimento do período de prova da suspensão do processo, sem revogação, previsto na Lei 9.099/95. Os dois artigos citados estão disponíveis na página do CJF (www.cjf.gov.br), na parte de publicações. 1. A ação penal 1.1. Generalidades teorias do direito de ação clássica ou imanentista (Savigny) direito autônomo…

...................................14 XI. Internação Cível.............................................................................................16 XII. Extinção da punibilidade de Medida de Segurança.......................................16 XIII. Medida de Segurança Provisória .....................................................................17 XIV. Considerações finais......................................................................................18 XV. Referencias Bbliográficas

RT. 2008. MANUAL DE DIREITO PENAL Crunes de trânsao. São Paulo: Juarez de Olivetra, 1999. Júri -Pnncíp1os constituc1ona1s. São Paulo: Juarez de Oliveira. 1999. O valor da confissão con10 111eto de prova no processo penal. 2. ed. Com comentários à Lei da Tortura. São Paulo: RT, 1999. Tratado de direito penal, v. 3. Fredenco Marques. Atua_lizador, em conjunto com outros autores. Campinas: Millen1um, 1999. PARTE GERAL pARTE ESPECIAL Tratado de direao penal. v. 4. Fredenco Marques.…

forçados, cruéis etc. Princípio da igualdade – art. 5.º, caput, e I)  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;  Igualdade material x igualdade formal  Discrimen legítimo  Questão da igualdade de gêneros;  As ações afirmativas. 3 Pincípio da legalidade (art. 5.º, II) “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”  Aplicação do princípio Particular x administração 4 Liberdade de Pensamento…

único, do CPP – autoridades administrativas. a) crimes contra a saúde pública – art. 33, “b”, da Lei nº 4.771, de 15.9.1965; b) IPM – para apurar crimes militares – D.L. 1002/69; c) Arts. 103 a 108, da Lei de falências – inquérito judicial; d) CPI’s – Lei nº 1.579, de 18.03.1952 – apura e se tiver crime remete ao MP – Lei nº 10.001, de 4.9.2000 (dispõe sobre a prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo MP e por…

exterminadas pelo abandono ou jogadas nos precipícios. Idade Média A deficiência passou a ser de natureza religiosa, não podiam ser mais exterminadas. Tais pessoas viviam de caridade de outros e a única ocupação possível era de bobo da corte ou palhaço. Sec. XIII Surgem instituições de armazenamento e aprisionamento para deficientes mentais. Sec. XVI A deficiência passa a ser entendida como natureza orgânica e ser tratada por meio de magia, alquimia e astrologia. 1948 Declaração…

OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. O Recurso em Sentido Estrito é o recurso através do qual se busca o reexame da decisão, despacho ou sentença do juiz, permitindo a este, um novo pronunciamento, nas hipóteses taxativamente previstas em lei. Entretanto, deve-se ter muito cuidado para não confundir quando será cabível o Recurso em Sentido Estrito ou o recurso de…

plurissubjetivos: concurso necessário 2) CP) Espécies de crimes plurissubjetivos (neste caso não se aplica a regra do artigo 29 do a) De condutas convergentes: encontro/resultado. (bigamia, quando era crime o adultério). b) De condutas paralelas: auxílio mútuo. (quadrilha ou bando) c) De condutas contrapostas: reciprocidade. Delito bilateral / plurilateral-recíproco. Conduta tipicamente obrigatória. (rixa – Artigo 137 do CP). 3) Autoria e participação. Teorias natureza jurídica do…

AÇÃO PENAL NO CRIME COMPLEXO – Súmula 608  No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada.  Divergência:Condicionada ou Incondicionada: Momento Histórico  Definição de Crime Complexo  Literalidade da lei.  19/06/15 2 PROF. MSC.: VAANCKLIN FIGUEREDO DIREITO PENAL II – MATERIAL PARA AV2 Apresentação  Ação Penal  Suspensão da Pena e Livramento Condicional  Medida de Segurança  Dos Efeitos da Condenação - Reabilitação  Causas…