Narração Jurídica

CESED/FACISA Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica I Aluno: ____________________________________________________ Curso de Direito Professora: Euda de Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um…

CESED/FACISA Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica I Aluno: ____________________________________________________ Curso de Direito Professora: Euda de Araújo Cordeiro Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um…

pretende válida para todo ser dotado de razão” (ATIENZA, 2006,p 63). 4- Após distinguir os componentes formais, materiais e pragmáticos que compõem toda argumentação, Manuel Atienza sugere a reflexão de três questões: como analisar uma argumentação jurídica, como avalia-la e como argumentar no Direito. Analisar implica em fazer uma descrição da estrutura de uma decisão judicial, supondo que seja possível compreender como um argumento foi estruturado e dependendo do referencial…

Vida’’, onde a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e os fatos que marcaram sua história e do país. Em suma, através da obra teve a oportunidade de relatar um caso marcante que viveu como advogado, e que marcou sua vida jurídica, mesclando essa história de suspense verídica com sua história de vida, desde a infância até os dias de hoje, viajando por suas experiências, sempre colocando algum fato político do qual vivenciou. A ilustríssima obra mostra a…

busca a criação de norma jurídica ou sua interpretação. No que tocante aos conflitos coletivos de trabalho cumpre elucidar que este não trata de interesses concretos, mas abstratos, ou seja, direitos pertinentes a toda categoria. Tais conflitos são aplicáveis a pessoas indeterminadas, representada por um sindicato de uma categoria profissional (dos trabalhadores) de um lado, e o sindicato da categoria econômica, de outro. Busca-se, nesse caso, a criação da norma jurídica ou a sua interpretação.

adquirida por LDC BIOENERGIA S/A, que recentemente alterou a sua denominação para BIOSEV S/A, mantendo-se intactos, todavia, todos os demais dados societários. Assim, requer seja determinado por esse MM. Juízo a retificação da denominação da pessoa jurídica constante do polo passivo da presente lide para que conste a denominação BIOSEV S/A, para todos os fins de direito. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONTESTANTE PARA FIGURAR NO PRESENTE FEITO Importante é, de imediato,…

criminoso com todas as suas circunstâncias. Vale dizer, todos os fatos devem ser bem descritos, em detalhes, com narração pormenorizada da conduta do agente, de modo a estabelecer um vínculo entre o acusado e o delito a ele imputado. A denúncia deve conter a exposição do fato delituoso, descrito em toda a sua essência e narrado com todas as suas circunstâncias fundamentais. Essa narração, ainda que sucinta, impõe-se ao acusador como exigência derivada do postulado constitucional que…

as frases concisas e diretas, rompeu-se uma tradição passadista que privilegiava as frases prolixas e o rebuscamento da linguagem. 2. Parágrafo Parágrafo é uma unidade de assunto constituída de uma frase ou de um grupo de frases ordenadas. Na narração, o parágrafo apresenta uma seqüência de fatos; na descrição, uma seqüência de aspectos; na dissertação, uma seqüência de juízos. A mudança de parágrafo no texto varia conforme o estilo do autor e a modalidade redacional. 3. Texto O texto é um

sofrimento daquele pobre objeto. Hoje o sol amanheceu sorridente; brilhava incansável, no céu alegre, leve e repleto de nuvens brancas. Os pássaros felizes cantarolavam pelo ar. NARRAÇÃO Narrar é falar sobre os fatos. É contar. Consiste na elaboração de um texto inserindo episódios, acontecimentos. A narração difere da descrição. A primeira é totalmente dinâmica, enquanto a segunda é estática e sem movimento. Os verbos são predominantes num texto narrativo. O indispensável da ficção é

deve ser argüida através de exceção (CPC, arts. 112 c/c 304). 3. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL A petição inicial formulada pelo autor merece ser indeferida, ex-vi do disposto no art. 295, II, do Código de Processo Civil, considerando-se que de sua narração não decorre logicamente uma conclusão. Tal petição, inobstante a confusa narrativa do autor, não é inteligível, não se conseguindo entender a pretensão do autor. Não há conclusão para a petição nos moldes legais. Os fatos então…