Narrativa Valorada Aula 10

indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego, no período de setembro de 2007 a janeiro de 2008, devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigido monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, todavia, a execução fica suspensa em razão da concessão de assistência judiciária gratuita.Sentença que não está…

outro ou nomeando-lhe um dativo, entre outros. Sobre o controle do juiz sobre a eficiência da defesa, ver as notas 318 ao art. 497 e 18 ao art. 564. Outro ponto fundamental da ampla defesa é a possibilidade de autodefesa, ou seja, pode o réu, em narrativa direta ao juiz, no interrogatório, levantar as teses de defesa que entender cabíveis. Estas, por sua vez, por ocasião da sentença, devem ser levadas em conta pelo julgador. Conferir: TJRS: “Todas as teses defensivas levantadas, mesmo em…

Elena; Valor Rodríguez, Lorena (Universidad de Huelva). CAPÍTULO 9. “Riesgos propagandísticos al informar desde un marco victimista: conflictos y menores en noticias sobre política educativa”. Simón Carratalá, Adolfo (Universidad de Valencia). CAPÍTULO 10. “Periodismo y violencia de género: la necesidad de un compromiso”. Zurbano Berenguer, Jezabel; Martín Fábregas, Belén (Universidad de Sevilla). CAPÍTULO 11. “Comunicación y género: la imagen de la mujer candidato a través de la…

direitos reais (ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, p. 17). 4 PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas, cit., p. 146. 5 ALVIM, Arruda. Comentários ao Código Civil brasileiro, cit., p. 89. 2 3 10 Revista da EMARF, Especial de Propriedade Intelectual, Rio de Janeiro, p.1-276, mar.2011 Guilherme Calmon Nogueira da Gama personalidade, e não no livro do Direito das Coisas6. No âmbito da Constituição Federal de 1988, a matéria…

aplicação das penalidades de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade também dos servidores das autarquias e das fundações públicas federais, incluídas as entidades universitárias. (Nota: O presente Parecer é anterior à Lei nº 9.527, de 10/12/97, que estabeleceu o procedimento sumário para apuração de abandono de cargo, e ao Decreto nº 3.035, de 27/04/99, no qual o Presidente da República delegou aos Ministros de Estado e ao AdvogadoGeral da União a competência…

ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 114 Ano 2012 DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO 10 Despacho DO PRESIDENTE Recurso Ordinario nrº 0000905-02.2012.8.22.0000 Recorrente: Ariosto Tadeu Passos Rodrigues Defensor Público: Hélio Vicente de Matos(OAB/RO 265) Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Recorrido:…

digital por VANESSA VASCONCELLOS LEMES RAICHL:88730247187 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, ou=AC SOLUTI, ou=AC SOLUTI Multipla, ou=Certificado PF A3, cn=VANESSA VASCONCELLOS LEMES RAICHL:88730247187 Dados: 2015.01.13 10:59:12 -03'00' 1 de 486 ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 028/ 2015. O…

Indeferimento de Pedidos da Defesa, Reconsideração e Recurso.......... 275 4.4.1.3.1 - Quantidade de Testemunhas ............................................................... 278 4.4.2 - Impedimento e Suspeição dos Participantes de Atos de Instrução 10 Probatória ................................................................................................. 279 4.4.3 - Notificação ao Acusado da Realização de Atos de Instrução Probatória e Demais Atos de…

PESSOAS DIREITOS SEXUAIS DE NO BRASIL: JURISPRUDÊNCIA, PROPOSTAS LEGISLATIVAS E NORMATIZAÇÃO FEDERAL UMA ABORDAGEM PARA OS DIREITOS HUMANOS 1ª EDIÇÃO BRASÍLIA 2013 EDIÇÃO DO AUTOR BRASÍLIA 2013 Direitos Sexuais de LGBTTT no Brasil_2308.indd 3 17/10/13 19:09 FICHA TÉCNICA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO OO TRÁFICO DE PESSOAS Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério…

ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência profissional e do notório saber jurídico de seus autores. Outro aspecto digno de nota: até as aulas que são ministradas por seus artífices no Instituto Brasiliense de Direito Público serviram para a concepção deste trabalho – aliás, têm servido às sucessivas reedições. Muito bem. Ansiosos por finalizar esta nota o quanto antes para que…