Narrativa Juridica Plano 5 3 Hipoteses

a mesma da exigência do inciso III do artigo 282 do CPC, não mencionando os Autores os fundamentos jurídicos que embasam o pedido formulado. Em outras palavras, os fundamentos alegados pelos Autores em sua inicial, não conduzem à consequência jurídica perseguida. Tem entendido a jurisprudência que é irrelevante se o julgado se fundou em dispositivo legal diverso do indicado pelos autores, desde que tenha considerado os fatos como narrados na peça vestibular. No presente feito,…

Plano de Aula: SEMANA 4 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ação de conhecimento. Procedimento Ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça…

que, em casos de omissão do Estado, aplica-se a responsabilidade subjetiva, afastando-se a incidência de responsabilidade objetiva prevista na Constituição Federal. Explico. A Constituição Federal, no seu art. 37, § 6º, dispõe que: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou…

......................................................................................33 2.3.2 As instâncias jurídicas.........................................................................................................................34 2.4 O Programa SOS Racismo..................................................................................................................35 3. PERFIL DOS DENUNCIANTES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO MATO GROSSO DO SUL.......................................

temporalidade e Segurança jurídica – irretroatividade e anterioridade tributárias Temporality and Legal Certainty – Predictability and Prohibition of Retroactivity in Brazilian Tax Law Heleno Taveira Torres Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Direito Tributário (PUC-SP). Presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito, Membro do Conselho Universitário e do Conselho de Graduação da USP.…

CAPITULO 2 CONCEITO 2.1 Imposto de renda pessoa física CAPÍTULO 3 CARACTERÍSTICAS 3.1 Rendimentos isentos 3.2 Rendimentos tributáveis exclusivos na fonte 3.3 Quem esta obrigado a declarar o imposto de renda 3.4 O que é uma declaração simplificada 3.5 Quando é vantagem fazer 3.6 Declaração completa 3.7 A declaração completa é vantajosa 3.8 Declaração conjunta 3.9 O que declarar CAPITULO 4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 4.1 Leis CAPITULO 5 PROCEDIMENTOS 5.1 Como ocorre CONCLUSÃO …

Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO DA PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações

70 2.6.2 Objetivos específicos.................................................................................... 70 2.7. Revisão de literatura................................................................................................... 71 3 2.8. Referencial teórico..................................................................................................... 76 2.8.1 Antropologia, Religião, Tempo e Espaço.................................................... 77 2.8.2…

seu trabalho [...](ZURARA, 1973: 3). Zurara destaca que foi o amor do rei D. João I pela fé cristã que teria motivado a conquista do território mouro em Marrocos. O historiador Luís de Sousa Rebelo, por sua vez, afirma que “o discurso histórico da expansão elege devidamente como termo a quo da narrativa a tomada de Ceuta no Norte de África em 1415” (1998: 175). No entanto, na Crónica da Tomada de Ceuta, de Gomes Eanes da Zurara, principal e mais célebre narrativa sobre o evento, e nos…

procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. Conteúdos: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos da Procuração. 5. Elaborar a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; …