Narrativa Juridica Inépta

tenham sidos conduzidos de maneira diversa daquela prescrita em lei. Princípio da celeridade – intenção que os atos processuais e as concessões (quando o requerente tiver razão) sejam promovidos com celeridade. Contudo deve-se observar a segurança jurídica nessa celeridade. INQUÉRITO POLICIAL Conceito: O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal de caráter administrativo realizado pela polícia judiciária para servir de sustentação a denuncia ou queixa,…

Unificado Questão 19 - Raul, advogado, é acusado, em processo disciplinar, de ter perdido prazos em diversos processos, de ter atuado contra os interesses dos seus clientes e de ter um número exagerado de indeferimento de petições iniciais, por ineptas, desconexas, com representações sucessivas à OAB. Em relação a tais circunstâncias, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que as condutas imputadas a Raul A) não caracterizam infração disciplinar. B) são consideradas…

ELEMENTOS NECESSÁRIOS (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) QUE VIABILIZEM O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. PORÉM, SEM PEÇAS DE INFORMAÇÃO É INADMISSÍVEL, POIS SEM AS PEÇAS DE INFORMAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TERIA BASE, SUPORTE PARA A IMPUTAÇÃO PENAL. NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER INFORMATIVO E PREPARATÓRIO DA AÇÃO PENAL. O INQUÉRITO POLICIAL POR TER A FUNÇÃO DE APURAR A PRÁTICA DE UM FATO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, POIS O…

pelos deuses. b) A narrativa sagrada é a história sagrada, que os gregos chamavam de mito. Este não é uma fabulação ilusória, uma fantasia sem consciência, mas a maneira pela qual uma sociedade narra para si mesma seu começo e o de toda a realidade, inclusive o começo ou nascimento dos próprios deuses. c) A religião narrava teogonias (do grego: theos, deus; gonia, geração) isto é, a geração ou o nascimento dos deuses, semideuses e heróis. d) O tempo sagrado não é uma narrativa.…

FUMESC – Fundação Machadense de Ensino Superior e Comunicação LINGUAGEM JURÍDICA PROFESSOR RODRIGO LUIZ NERY 2º SEMESTRE / 2011 PLANEJAMENTO – LINGUAGEM JURÍDICA – 2º SEMESTRE/2011 Seg. 01/08 1º A CAPÍTULO I – LÍNGUA E VOCABULÁRIO CAPÍTULO II – LINGUAGEM JURÍDICA Ter. 02/08 1º B Seg. 08/08 1º A CAPÍTULO III – SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS Ter. 09/08 1º B Seg. 15/08 1º A CAPÍTULO IV - CORRESPONDÊNCIAS Ter. 16/08 1º B Seg. 22/08 1º A TRABALHO: CORRESPONDÊNCIAS

16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente -Setor de Monografia IMPRESCINDIBILIDADE E DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL CLEMENTE MORATA HERNANDES JUNIOR Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas,…

sentença é o momento processual oportuno para a emendatio libelli, a teor do art. 383 do CPP. Tal posicionamento comporta relativização, hipótese em que admissível juízo desclassificatório prévio, em caso de erro de direito, quando a qualificação jurídica do crime imputado repercute na definição da competência. Comentários Oferecimento da denúncia ou queixa (art. 41 do CPP): O Ministério Público ou o querelante, ao oferecer a denúncia ou a queixa, deverá: a) Fazer a qualificação…

(1978) nos alerta sobre isso quando explicita os três caminhos que, na sua perspectiva, permitem alcançar os objetivos de uma pesquisa etnográfica: justamente o terceiro deles, denominado corpus inscriptiones – toda uma vasta coleção de asserções, narrativas, palavras e fórmulas mágicas típicas – envolve termos que não têm nenhuma sinonímia na língua do observador de campo, mas que nem por isso podem prescindir de serem registrados.3 No esteio de tal advertência, é mister que, para…

normas do ordenamento jurídico”26. Outro dado relevante é que, em decorrência do princípio da constitucionalidade, houve uma chamada revolução copernicana no âmbito dos direitos fundamentais. “(...) Os direitos fundamentais, cessada a ‘menoridade jurídica’, conquistam o status de autênticos direitos jurídico-constitucionais”27. Neste momento de ruptura com os dogmas fundamentais então vigentes surge uma nova dimensão dos direitos fundamentais. O Professor Paulo Bonavides28 apresenta…

seio da consciência cristã do povo brasileiro. Só assim, elas poderão ser acatadas como obra de justiça serena'. Olavo D'Câmara lembra em sua monografia - a base para o livro que vem escrevendo - que muita água ainda rolou: ‘Após imensa batalha jurídica e a grande repercussão iniciada pelo habeas corpus redigido pelo doutor Sobral Pinto, na imprensa e nas rodas de conversa, a justiça finalmente garantiu condições mais dignas a Berger'". Esta conexão direta entre a proteção dos homens e…