Narrativa Juridica Caso 1

casamento, divórcio e morte (óbito). Também são passíveis de registro civil as interdições, as tutelas, as adoções, os pactos pré-nupciais, o exercício do poder familiar , a opção de nacionalidade, entre outros fatos que afetam diretamente a relação jurídica entre diferentes cidadãos. Já a OMS é citado num site dizendo que o o registro civil dá publicidade ao nascimento com vida de determinada pessoa, conferindo-lhe existência legal e autêntica, atribuindo-lhe aptidão para contrair…

judicial que pode ser adotada para tutelar seus direitos. Redija a peça judicial cabível, que deve conter argumentação jurídica apropriada e desenvolvimento dos fundamentos legais da matéria versada no problema, abordando, necessariamente: (i) competência do órgão julgador; (ii) a natureza da pretensão deduzida por João Augusto; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. (Valor: 5,0 - Foram disponibilizadas 150 linhas para resposta) Padrão de Resposta /…

Procurador Regional da República. ** SUMÁRIO: 1. Introdução. A codificação brasileira e os direitos da personalidade. O Código Civil de 2002; 2. A personalidade na ordem civil-constitucional: a cláusula geral de tutela da pessoa humana; 3. A técnica das cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art.…

escritos em prosa ou em verso, discurso, sermão, conferências, artigos de jornal ou revista e até cartas missivas de valor literário. Uma definição para melhor entendimento esta prevista no artigo 2 da Convenção de Berna, que define: Artigo 2 1) Os temas obras literárias e artísticas” abrangem todas as produções do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o modo ou a forma de expressão, tais como os livros, brochuras e outros escritos; as conferências,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 PROF. Ricardo S.A. Mello SIMULADO e REVISÃO DE CONTEÚDOS Alunos dizem: - “Professor, não entendi nada do ponto 1” Professor diz: - “Quem não estuda não tem dúvidas” 1) Sobre as concepções de linguagem a) A concepção essencialista adota uma versão sofística e cética da comunicação b) A concepção convencionalista identifica expressões simbólicas à realidade c) A concepção convencionalista atrela significados a usos variáveis e circunstanciais d) A…

ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (invalidade). 1.a Objeto ilícito 2. Reparação de Dano. 3. Vício Redibitório: 3.a. conceito; 3.b. responsabilidade pelo vício; 4. Natureza jurídica da sentença…

figuras de autoridade que detêm informações sobre essas origens. Retomo brevemente a história do segredo envolvido na adoção, para desembocar na nova Lei de Adoção brasileira, que garante aos adotados “acesso irrestrito” aos seus dossiês. Trago a narrativa de adotados contatados por meio de uma associação (em Porto Alegre, Brasil) sobre suas experiências frustradas de busca, assim como de funcionários do Juizado local. Partindo do pressuposto que a busca das origens encerra muitos…

EAD 1“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: d. À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes 2 Dispõe o artigo 6º do

AULA 1 1) Conceito de Filosofia A palavra filosofia vem do grego philos + sophia, onde philos tem a ver com filiação, amizade, e sophia designa sabedoria. Considerando exclusivamente a etimologia do termo filosofia, o que se obtém é que o filósofo é amigo da sabedoria, está filiado à empresa que busca a sabedoria, procura o conhecimento – o saber verdadeiro. A filosofia é radical porque busca explicitar os conceitos que estão na base do pensar e do agir. Investiga as raízes, os…

Disciplina: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Professor: Edivaldo Aplicação Prática Teórica (Caso Concreto – Aula 1) a) ARTIGO | TEXTO | ESPECIFICIDADES | Art. 157, § 3º do CP(latrocínio) | Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é