Na Narrativa Fica Muito Clara A Submissão De Fabiano A

matéria de rescisória 65/2632 623 – Sentença nula de pleno direito Nota da Editora: o acordo ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra. APRESENTAÇÃO 1. Introdução O grande acontecimento de 2010 em matéria de direito processual foi a submissão ao Congresso Nacional do projeto de um novo Código de Processo Civil (Projeto Legislativo no 166/2010, de iniciativa da Presidência do Senado Federal).1 Sua tramitação já se concluiu perante o Senado, onde se aprovou o substitutivo do…

sob a direção do pai, mãe ou tutor, observado, entretanto, o disposto nos arts. 404, 405 e na Seção II. Art. 403 – Ao menor de 12 (doze) anos é proibido o trabalho. Parágrafo único – O trabalho dos menores de 12 (doze) anos a 14 (quatorze) anos fica sujeito às seguintes condições, além das estabelecidas neste Capítulo: garantia de freqüência à escola que assegure sua formação ao menos em nível primário; serviços de natureza leve, que não sejam nocivos à sua saúde e ao seu…

com uma democrática participação de todos os interesses econômicos, e nada mais razoável, embora pouco esperado, que os interesses alienígenas, mais vigorosos, se reflitam na produção legislativa. É a realpolitik dos tempos correntes. O romantismo fica por conta deste autor, que, ao elaborar o texto enfim introduzido no art. 5º., inciso XIX da Carta de 1988, entreteve esperanças de que, efetivamente, a Propriedade Intelectual seria tutelada tendo em vista o interesse social e o…

maioria dos países sinta-se representada e servir de instrumento para o desenvolvimento socioeconômico das nações menos privilegiadas. Na visão do Brasil, as relações internacionais não precisam ser necessariamente conflitivas, como querem algumas narrativas sobre a suposta natureza da política internacional. O Brasil tem buscado, dessa maneira, contribuir para a construção de consensos políticos e econômicos, bem como reafirmar sua identidade como país que valoriza o diálogo, a…

desperdício e o suborno. Mesmo nos assuntos financeiros não havia mais regularidade do que em outros ramos da administração pública. Não só o governo funcionava sem orçamento mas também raramente havia escrituração. Tampouco se fazia uma distinção clara entre as rendas do rei e as do estado. Pior ainda era o proceder-se sem regra alguma à arrecadação dessas rendas. Ao invés de nomear coletores oficiais, o rei usava o antigo sistema romano de arrendar a arrecadação a corporações…

que está jungido o processo, de maneira que a petição inicial deve preceder a contestação, a decisão judicial ao recurso etc.; • Princípio Jurídico – Seu papel é proporcionar aos litigantes igualdade na demanda e justiça na decisão, mediante regras claras e preestabelecidas, evitando-se que o processo seja uma “caixinha de surpresas”; • Princípio Político – Seu objetivo é prover os direitos dos cidadãos da máxima garantia social com o mínimo de sacrifício da liberdade individual. Este…

limites ao elaborar o estudo cujo próprio título inclui três conceitos que merecem, desde o início, um esclarecimento de seus significados ou de como são interpretados neste trabalho. O primeiro conceito é o de História, entendida aqui como uma narrativa sequencial e sistemática de eventos e acontecimentos relevantes no domínio da Ciência. Tal exposição não deve ser limitada, contudo, à mera cronologia dos fatos científicos, como a sucessão de descobertas, mas deve abranger o complexo…

identificação dos elementos constituintes da instituição mais importante (em geral, a dominante) da sociedade. Para tanto lança-se mão, sempre que possível, de fontes administrativas supostamente objetivas, ou se procede à análise crítica de crônicas, narrativas ou cartas consideradas passíveis de subjetivismo humano. 1 Tal modalidade de atividade erudita não é típica dos historiadores britânicos, naturalmente, mas é comum aos europeus em geral. Um bom exemplo é dado pela escola de…

inconfundível estilo. Recebeu também uma epopéia de Camões em estilo quinhentista”, Cruz e Sousa, Gonçalves Dias, Castro Alves, Augusto dos Anjos, Olavo Bilac, Luís Guimarães Jr., Casemiro Cunha, Inácio Bittencourt, Cícero Pereira, Hermes Fontes, Fabiano de Cristo (?!), Anália Franco..., e até Bocage e Rabindranath Tagore. O boletim espiritista “Síntese”, de Belo Horizonte, fazia a divulgação. “Um grande médium” era proclamado, mesmo depois da auto-retratação em Julho de 1958 no “Diário…

(AGAMBEM, 2001, §82.3) 3. De algum modo, a informação já tem sido discutida em diferentes momentos e diversos autores. No pensamento contemporâneo, Benjamin (1986), em 1933, associava a informação ao empobrecimento da experiência e a retirada da narrativa “do circulo do discurso vivo. Conforme Benjamin, a informação, uma “forma de comunicação de antiga origem”, assume na modernidade um lugar de influência nos usos sociais dominantes da linguagem, a partir da aliança entre o regime…