Na Cidade A O Delegado De Polícia Instaurou Inquérito

correta. a) Com base no direito constitucional à ampla defesa, o STF admite que o advogado de investigado por suposto crime tenha acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária. b) De acordo com o STF, o direito à defesa e ao contraditório não se aplica aos casos em que ocorra a emendatio libelli, inclusive no caso de, durante a instrução processual, os dados elementares do tipo do ilícito…

......................................................... 162 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS À: - Proponente da Ação (termo jurídico) AP - Ação Popular BRAVIACO - Companhia Brasileira de Viação e Comércio CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito DGTC - Departamento de Geografia, Terras e Colonização DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná DOPS - Departamento de Ordem Política e Social EFSPRG - Companhia Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande FAP - Frente…

que levem a aplicação do art. 395 CPPevitando a rejeição da inicial. Verificar os tipos de inicial de acordo com os procedimentos, principalmente na apresentação do rol de testemunhas. TEMA Petição Inicial: Queixa-Crime ESTRUTURA DO CONTEÚDO Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A…

Introdução Brasília, a capital da República, cidade planejada, nascida do gênio criativo de Oscar Niemayer e de Lúcio Costa foi materializada pelo visionário Juscelino Kubitschek. Como representação de uma Nasceu utopia urbana, erguida sobre anseios de ordem, modernidade e do desenvolvimento. Seu plano original previa abrigar, no máximo, 500 mil pessoas até a virada do milênio. Hoje comporta cerca de 2 milhões de habitantes aproximadamente, dando demonstrações claras de ter…

do vigia, apenas uma bancária, Maria Santos, encontrava-se no local e entregou o dinheiro que estava disponível, enquanto Mariano, o único que estava armado, apontava sua arma para o vigia. Fugiram em seguida pela entrada da agência. Durante o inquérito, o vigia, Manoel Alves, foi ouvido e declarou: que abriu a porta porque um dos ladrões disse que era irmão da funcionária; que, após destravar a porta e o primeiro ladrão entrar, os outros apareceram e não conseguiu mais travar a…

ES Após três dias sem chuva forte, 60 mil pessoas ainda não conseguem voltar para casa. Quem conseguiu entrar em casa só agora se deu conta do que perdeu. CNJ constata que são 60 os presos mortos no complexo de Pedrinhas Neste sábado (28), a Polícia Militar assumiu a responsabilidade pela segurança do presídio. Pelada de fim de ano de Zico reúne mais de 50 mil pessoas no Maracanã A renda do jogo é doada a projetos sociais. SP: dois corpos carbonizados são encontrados em…

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS NORMAS TÉCNICAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO (IAFN) E À INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA DOS ACIDENTES E INCIDENTES MARÍTIMOS (ISAIM) NORTEC-09/DPC - 2004 - MARINHA DO BRASIL IG/RC/20 DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 05/DPC, DE 26 DE JANEIRO DE 2004. Aprova as Normas Técnicas de Procedimentos Relativos ao Inquérito Administrativo e à Prevenção de Acidentes e Fatos da Navegação -…

espécie Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar (PATD), e o exercício do Poder Disciplinar na Polícia Militar do Paraná. Busca-se trabalhar o tema a partir da percepção e enfoque de quem detém o poder disciplinar, conjugando-se com a doutrina existente os aspectos conceituais e formalísticos. A promulgação de uma nova Carta Constitucional (1988), vem exigindo da Polícia Militar do Paraná adequação de seus processos, e atividades administrativo-operacionais.

repressão política, ou defesa do Estado, tinha como ponto básico o de que todo cidadão, em princípio, é um suspeito. (MARTINS, 1986, P.56) 19 movimento popular ficou paralisado. Conforme o Professor Emir Sader (1991, p.5) “O golpe militar-civil instaurou a ditadura militar e marcou a ruptura da ordem constitucional”. Assim rompeu-se a ordem democrática. 1.1 O Golpe de Abril no Contexto Internacional A ascensão dos militares no comando do “Planalto Central” aconteceu dentro…

drogas em São Paulo, e domina a venda de entorpecentes na Capital. O partido se tornar o fornecedor da grande maioria da droga vendida em São Paulo, e domina 90% dos pontos de drogas de São Paulo, além de vender quase toda droga que circula na cidade, o PCC ainda cobra as unidades, todo ponto de droga teria que pagar um percentual de suas vendas ao PCC, isso é o que eles chamam de “progresso". O PCC ainda conta com a “caixinha”, que seria uma espécie de contribuição mensal paga…