N 9 394 96 Analise O Processo De Municipalização Do Ens

orçamentários consolidados, detalhamento de programação, detalhamento das ações. 1. Orçamento Federal. 2. Proposta Orçamentária. 3. Projeto de Lei 2011. I. Título. CDU: 336.14:354(81)"2011" CDD: 351.72205 Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Dec. n. 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil / Printed in Brazil Brasília - DF Presidente da República Vice-Presidente da República Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República Ministro Chefe da…

................................... p. 215 RESUMO Esta tese analisa a idéia de nação e identidade nacional nos textos de Domingo Faustino Sarmiento e Paulino José Soares de Sousa, o Visconde do Uruguai, autores e atores privilegiados no processo de construção de seus respectivos Estados nacionais, a Argentina e o Brasil, na segunda metade do século XIX. Partindo do argumento central de que a dicotomia civilização/barbárie foi um dos eixos centrais da representação da nação…

DE SERVICOS GRAFICOS 145.732 145.732 1520.29.04 VENDAS AVULSAS DE JORNAIS 1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS 48.439 96.958.855 48.439 9.087.092 87.871.763 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO EXECUTIVO - SUPLEMENTO 9 Vitória (ES), Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PAGINA : 6…

forma de decreto-lei, espécie legislativa que nos termos das Constituições que a admitiam, tinham força de lei ordinária, não sofreu nenhuma alteração ou revogação em qualquer de seus dispositivos, com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2001). Isto porque, conforme afirmado acima, o objeto tratado por este Decreto-Lei é distinto do objeto do Direito Civil. Prevaleceu então a tese de ser uma lei autônoma, pela maior facilidade de se fazer uma mudança, se…