Médidas De Proteção Ambiental

ROMULLO ALVES BARROS TUTELA AMBIENTAL COLETIVA Palmas – TO Junho de 2011 TUTELA AMBIENTAL A tutela ambiental vem a ser uma garantia constitucional, que se acha como verdadeira cláusula pétrea, vinculando-se aos fundamentos e princípios basilares da República Federativa do Brasil, a teor dos artigos 1º e 3º da Constituição. Para tanto, é necessário observar que o processo civil de índole tradicionalmente individualista já não se coaduna com as necessidades atuais, e que o remédio

------------------------ PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS P.P.R.A. – NR-09 LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. NORMA REGULAMENTADORA APROVADA PELA PORTARIA Nº 25, DE 29-12-1994 (DOU DE 30-12-1994) REPUBLICADA NO DE 15-02-1995 , outubro de 2006. RAZÃO SOCIAL: --------------------- RAMO DE ATIVIDADE: Cultivo de Cereais. CEI: ----------------------- ENDEREÇO: -------------------------- CIDADE: ------------------ ESTADO: RS CEP:…

HUGENTOBLER, Joseane. Legislação pertinente para o Licenciamento ambiental. 2013. 16 folhas. (Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Gramado, 2013. RESUMO Este trabalho visa abordar o conteúdo legislativo que norteia o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público tem para fazer o controle e fiscalização das atividades econômicas que tem poder potencial

local do empreendimento, é feito por 2 rodovias CE-085 e BR-222. ÁREA DO PROJETO A área do projeto será em Embuaca, será inserido em uma área de 64,45 hectares. Instalação do Empreendimento .Será instalados em dunas, o mesmo é área de preservação ambiental permanente, mas mesmo assim será implantado, segundo os termos do art. 4° do Código Florestal e art. 1° da Resolução CONAMA N°. 369/2006, poderá ser utilizados somente para utilidades pública, o qual corresponde ao empreendimento.…

Laudo Técnico Ambiental Novembro/2012 ______________________________________________________________________________________ IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO RAZÃO SOCIAL: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. CNPJ: 10.817.343/0003-69 ENDEREÇO: BR 174, KM 03, S/N, Caixa Postal 247 – Zona Urbana CEP: 76.980-000 MUNICIPIO: Vilhena, Rondônia/Brasil. LAUDO NÚMERO:03/2012. AVALIADOR RESPONSÁVEL: __________________________________________ Alcyr Cesar Fernandes…

P P R A PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PERIODO DE VIGÊNCIA: SETEMBRO 2014 a AGOSTO de 2015 INFORMAÇÕES GERAIS 1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL INOX CARAJÁS LTDA - EPP NOME FANTASIA INOX CARAJÁS C N P J 11.993.758/0001-94 INSC. ESTAD. 15.305.802-1 INSC. MINICIPAL 3010240 ENDEREÇO ROD. TRANSAMAZÔNICA S/N - KM 5,5 PARTE (B) CIDADE MARABÁ PARÁ CEP: 68.507.765 EMAIL inoxcarajás@hotmail.com ATIVIDADE Serviços de Usinagem, solda,

ESTATAIS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Estrasburgo-França Advogado em São Paulo Revista de Direito Ambiental nº 15, julho-setembro/1999, página 61. 1. Introdução - 2. A intervenção estatal na esfera ambiental - 3. As freqüentes omissões do Estado na proteção do meio ambiente - 4. A superação pela via judicial das omissões estatais lesivas à qualidade ambiental: 4.1. A resistência tradicional à extensão do…

6 2 OBJETIVO ............................................................................................................... 8 3 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) ..................... 9 3.1 AGENTES DE RISCO ........................................................................................... 9 4 RISCOS AMBIENTAIS .......................................................................................... 11 5 RISCOS BIOLOGICOS…

6 2 OBJETIVO ............................................................................................................... 8 3 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) ..................... 9 3.1 AGENTES DE RISCO ........................................................................................... 9 4 RISCOS AMBIENTAIS .......................................................................................... 11 5 RISCOS BIOLOGICOS…

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS Acesso: IRRESTRITO AMBIENTAIS PPRA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – HU/UFS Vencimento: Área: Revisão: Pág. 1 de 192 Out/11 ARACAJU 01 P.P.R.A PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS REVISÃO DO PPRA COM AS ADEQUAÇÕES DA NR-32 VIGÊNCIA: OUTUBRO DE 2010 A OUTUBRO DE 2011 Aracaju-Se Outubro/2010 SESMT – UFS/HU Tipo: Elaboração: Out/10 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS Acesso: IRRESTRITO AMBIENTAIS PPRA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO –…