Márcio Maior Capaz Reincidente Em Crime

dela. Esmagavam os polegares dos escravos , fazendo-os contarem os nomes de seus proprietários. Assim, o capitão do mato recebiam quatro mil reis por escravo devolvido ao dono. Ao fugitivo além do colar aplicava-se 50 chibatadas ou 100, se fosse reincidente. O castigo era aumentando com argola no pescoço, na cintura e nos tornozelos . No 3°, de 1839, trata-se de senas do cotidiano, das manifestações culturais, como as festa e tradições populares . O Rio de Janeiro recebeu uma…

comportamento). Valendo-nos da interpretação lógico-sistemática, qualquer norma contrária deve ser afastada. Logo, é ilícito, inconstitucional, cruel e desumano impedir a reintegração social do reeducando merecedor da progressão, independentemente do crime praticado. Impedir a progressão fere a dignidade humana (Constituição, artigo 1º, inciso 3 [12] ) e a vedação de penas cruéis (Constituição, artigo 5º, inciso 47, alínea "e" [13] ). Nesse sentido: "constitui tratamento cruel a um…

disso, não se deverá olvidar que a dignidade — ao menos de acordo com o que parece ser a opinião largamente majoritária — independe das circunstâncias concretas, já que inerente a toda e qualquer pessoa humana, visto que, em princípio, todos — mesmo o maior dos criminosos — são iguais em dignidade, no sentido de serem reconhecidos como pessoas — ainda que não se portem de forma igualmente digna nas suas relações com seus semelhantes, inclusive consigo mesmos. E ainda, Silva…

área: Judiciária ||TREMS12_001_01N882298|| QUESTÃO 40 QUESTÃO 42 UnB/CESPE – TRE/MS Márcio celebrou contrato de compra e venda no qual ficou acertada a sua obrigação de entregar um cavalo, avaliado em R$ 60.000,00, a Marcelo, Augusto e Rodrigo. Augusto remiu todo o débito. Com isso, a obrigação ainda se mantém em relação a Marcelo e Rodrigo, que poderão exigir a entrega do cavalo, mas deverão pagar a Márcio, em dinheiro, a quota do credor remitente — R$ 20.000,00. A respeito…

desproporcionalidade do elemento subjetivo do delito previsto no artigo 273, caput e seus §s, do Código Penal, que prevê a pena de 10 a 15 anos de reclusão, justificado por ser o bem jurídico tutelado a saúde pública. Além de sua inclusão no rol dos crimes considerados hediondos pela Lei 9.695, de 20 de agosto de 1998 por motivo de grande comoção pública a qual gerou diversas críticas pelos doutrinadores. Em razão desta desproporcionalidade, os magistrados e os tribunais se utilizam se…

TEORIAS CRIMINOLÓGICAS SOBRE O PROBLEMA DO CRIME Alcides Oliveira de Caldas* Bartolomeu Santos Neto* Elenilson Kleber Viegas Barros* Gildson Márcio Leite Souza Júnior* Marcelo Barbosa Serpa Nunes* Marcus Danilo dos Santos Lima* Samuel Duarte da Silva Mendes* Weyber Christyan Januário Lima* RESUMO Este trabalho apresenta uma analise e revisão do artigo de mesmo título, publicado pelo Procurador de justiça de Goiás, Edison Miguel da Silva Jr, na Revista do Ministério Público…

jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional. D assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais. QUESTÃO 2 Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem. Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia…

sanções e meios coercitivos para a concretização de seu intento. Por vezes a máquina estatal, a exemplo de vários outros setores, falha na execução de medidas e políticas que visam o bem estar comum, como no caso da segurança pública. A cada dia o crime organizado se fortalece e os setores de segurança não conseguem adequar meios para o combate eficiente à criminalidade, que se sente reforçada a cada falha apresentada pelo poder público. Existe a cominação legal de penas privativas…

peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais. D designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança. QUESTÃO 2 Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem. Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia…

Objetivas do IEDI, com o Prof. Wander Garcia Acesso TRQO Técnicas Questões de Resolução Objetivas por 7 dias durante a vigência de do IEDI desta edição www.editorafoco.com.br SobRE o CooRDENADoR WANDER GARCIA – @wander_garcia É um dos maiores especialistas em Exame de Ordem do País. No seu currículo constam passagens pelos principais cursos preparatórios e a publicação de obras de referência: • Professor e Coordenador do IEDI, preparatório on-line para Exame de Ordem e…