Municípios E A Legislação De Transito

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS. “Fui secretário de um grande município e não se comprava nenhum prego sem que o prefeito soubesse” Afirmação do Ministro Ricardo Lewandowski na AP nº 409 [Informativo STF nº 586]. UNIÃO (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO), pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradoria no Estado do Tocantins, com endereço para comunicação dos atos processuais na Avenida Joaquim…

Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte. Depto.: Depto. Infraestrutura Rural, Urbana e Saneamento Ambiental Descrição Sumária do Cargo: Dirige e manobra veículos e transporta pessoas, cargas ou valores, de acordo com as normas do trânsito e instruções recebidas. Transporte, coleta e entrega cargas em geral. Movimenta cargas volumosas e pesadas, pode, também, operar equipamentos, realizar inspeções e reparos em veículos, vistoria cargas, além de verificar documentação de…

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN-RJ ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto. .............................................................................................................................................. 1 Uso formal e informal da língua. ......................................................................................................................................................... 24…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO UM TEMA QUE ESTÁ PRESENTE NA VIDA DE TODOS NÓS BRASILEIRO, E NÃO APENAS NA NOSSA VIDA, MAS NO COTIDIANO DE TODAS AS PESSOAS QUE VIVEM EM SOCIEDADE E PRECISAM SE DESLOCAR, É VÁLIDO LEMBRAR QUE NÃO É SÓ NO BRASIL QUE EXISTEM UMA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, AS LEIS DE TRÂNSITO EXISTEM NO MUNDO INTEIRO E SÃO MUITOS PARECIDAS ENTRE SI, MAS AFINAL O QUE É LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO? COMO PODEMOS PERCEBER EXISTE MUITO O QUE SE COMENTAR SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NO BRASIL AS LEIS

INTRODUÇÃO Os acidentes de trânsito no Brasil representam hoje um grave problema de saúde pública, devido aos altos índices de pessoas feridas e mortas anualmente. Estatísticas oficiais mostram que mais de 40 mil pessoas por ano, em todo o Brasil morrem por envolvimento em acidentes de trânsito. Acrescido ao número de mortes, os acidentes deixam mais de 360 mil pessoas feridas gravemente. Nos países desenvolvidos, os problemas dos acidentes começaram a ser percebidos pela…

Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967) IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de seis…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA GUARDA MUNICIPAL, GUARDA AMBIENTAL E AGENTE DE TRÂNSITO EDITAL n.º 02/2014 EDITAL REGULADOR DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nilópolis, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor e considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Nilópolis e suas alterações posteriores, torna público o Edital nº…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DETRAN CURITIBA. PROCESSO ADMINISTRATIVO XXXX SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DEFESA PRÉVIA XXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº XXX PR, do CPF/MF XXXX e da CNH nº XXXX, residente em Curitiba, Paraná; tendo sido notificado da instauração do processo administrativo para suspensão de seu direito de dirigir, em decorrência de infração(ões) à legislação do trânsito, vem a…

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 O Presidente da CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a autorização contida no Processo de Compras nº 074/2014, e considerando o disposto no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO A realização de Concurso Público para provimento de vagas para cargos, abaixo relacionados, sob o regime…

possuía numa das mãos todas as competências do Estado brasileiro e, na outra, os quatro entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – para receber essas competências. Como foi feita essa divisão de competências? Que princípios nortearam essa divisão? Quais competências foram outorgadas à União? Quais matérias foram atribuídas aos municípios? Partindo dessa ideia, detalharemos, nos itens seguintes, esses e muitos outros aspectos pertinentes à repartição…