Municipios Atingidos Pelas Enchentes E A Destinação Dos Entulhos

............................ 57 4.7.9 Informes de Rendimentos das Pessoas Jurídicas .......................... 58 4.7.10 CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas ......................... 58 4.7.11 CCM - Cadastro de Contribuintes do Município .............................. 59 4.7.12 Folha de Pagamento ....................................................................... 59 4.7.13 GPS - Guia da Previdência Social .................................................. 59 4.7.14 FGTS -

COMPLEMENTAR Nº 171, DE 29 DE MAIO DE 2007 Redações Anteriores Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do Município de Goiânia e dá outras providências. TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor e o Processo de Planejamento do Município de Goiânia. Art. 2º A Política Urbana do Município de Goiânia sustentar-se-á nos princípios da igualdade, oportunidade, transformação e qualidade, tendo por…

relacionadas ao Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança. O instrumento urbanístico das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) foi instituído em Belo Horizonte em 2010, através do Plano Diretor Municipal1. O Plano Diretor indica diversas áreas no município para realização de cinco tipos diferentes de OUCs, num total de 65,015 km², o que equivale a 19,67% do 1 O que foi feito através da Lei 9.959/2010, que, dentre outros, alterou o Plano Diretor Municipal. território municipal2. A…

Ano XV, Edição 3332 - R$ 18,00 Poder Executivo – Edição Especial PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI:…

realidades, num esforço conjunto. Hoje, com o estabelecimento de condições de gestão para o município e para o estado, pela Norma Operacional Básica do SUS (NOB/SUS-96), a habilitação a essas condições significa a declaração pública de compromissos assumidos pelo gestor perante a população sob sua responsabilidade, traduzidos em requisitos e prerrogativas. A principal prerrogativa para o município habilitado é a transferência regular e automática de recursos federais para o Fundo Municipal

brasileiro. devido à escassez de nutrientes no solo. A água não é o fator limitante do cerrado, já que existe bastante umidade no solo a 2 m de profundidade, mesmo na estação seca. Além disso, o lençol freático, a 18 m de profundidade, é permanente e atingido pelas raízes profundas de muitas espécies. Veja, na leitura ao final do capitulo, uma discussão sobre a influência do fogo na ecologia dos cerrados. O pantanal Vista aérea do Pantanal Localizado no Centro-oeste do Brasil, o…

medida que tentávamos aprofundar a descrição de um ou de outro projeto, mais e mais nos dávamos conta de que um não poderia ser separado do outro. Ambos tiveram origem em 1997, demandados por instituições diferentes (FINEP/CAIXA e Prefeitura do Município de Alvorada), mas tiveram suas linhas de desenvolvimento cruzadas, por diversas vezes, tornando muito difícil referir um sem referir o outro. Ademais, julgamos essencial colocar a proposta para o CETHS dentro do contexto histórico que o inspirou

editada em 1991 (IPT/CEMPRE, 1995), “o brasileiro convive com a maioria do lixo que produz. São 241.614 toneladas de lixo produzidas diariamente no país. Fica a céu aberto (lixão) 76% de todo esse lixo. Apenas 24% recebe tratamento mais adequado”. Destinação final do lixo (%) Disposição a céu aberto 76 Aterro controlado 13 Aterro sanitário 10 Usina de compostagem 0,9 Incineração 0,1 Figura 1: Vista do lixão de Indaiatuba-SP, em 1990. Foto: Acervo da Associação Ecológica Chico…

de desigualdade. Como resultado, 6,6 milhões de famílias não possuem moradia, 11% dos domicílios urbanos não têm acesso ao sistema de abastecimento de água potável e quase 50% não estão ligados às redes coletoras de esgotamento sanitário. Em municípios de todos os portes, multiplicam-se favelas. A evidente prioridade conferida ao transporte individual em detrimento do coletivo tem resultado em cidades congestionadas de tráfego e em prejuízos estimados em centenas de milhões de…

investimento em meios de transporte alternativos. • Violência: resultado da desigualdade social e de uma legislação falha. 16 • Favelização: se associa também à concentração de renda, ao desemprego e à falta de planejamento urbano. • Enchentes: por falta de planejamento público, bairros são construídos em locais que fazem parte dos leitos dos rios e, quando esses rios passam pelas cheias, acabam inundando essas casas. Além disso, pode acontecer por descarte…