Mudanças Na Esfera Municipal

Objetivos e atribuições 3 1.5 Organizações, da direção e da gestão 4 2 OS REQUISITOS LEGAIS DO SUS VIGENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO (ESTADUAL E FEDERAL) 5 3 NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB SUS 01/96 7 4 SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL 9 5 RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS 10 6 DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO 12 7 FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 13 8 REFERÊNCIAS 16 LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) NOS NÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS Lei…

instâncias incumbidas por estas atividades - têm detectado importantes falhas nesses instrumentos de gestão. Deve-se, de outro lado, fazer referência ao fato de que estados e municípios, bem assim os órgãos de representação destas esferas de gestão, vêm, de muito tempo, desenvolvendo esforços no sentido de formular orientações acerca desses documentos, visando, sobretudo, dispor dos meios que favoreçam a efetivação do comando, da gestão de seus respectivos sistemas. Por…

Desempenhou papel importante no movimento estudantil paulista durante a ditadura militar na década de 70. Foi eleito quatro vezes vereador da cidade de São Paulo e, em cada legislatura, deixou as marcas de seu trabalho. Assumiu a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em 2003, onde realizou uma gestão inovadora, incentivando a participação popular, que foi fundamental para a criação de sete parques e mais de 30 praças, nos locais mais carentes de áreas verdes. Atualmente,…

A CRISE DO SINDICALISMO DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL NO BRASIL EM UM CONTEXTO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS NEOLIBERAIS DE REFORMA DO ESTADO: O CASO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE BAURU E REGIÃO Resumo O crescimento do emprego no Estado em consonância com a importância cada vez maior que o setor de serviços vem adquirindo nas principais economias do mundo inseriu os trabalhadores do serviço público na arena de lutas da classe trabalhadora. Para referencias da…

Este processo ganhou um novo marco histórico com a aprovação, em 2011 da Lei nº 12.435 de 2011. Com a Nova lei, O sistema Único de Assistência Social-SUAS passa a integrar plenamente o escopo da Lei Orgânica da Assistência Social. São importantes mudanças abrigadas no texto legal que acolhem os aspectos mais relevantes da construção recente do SUAS, ocorrida especialmente nestes últimos 07 anos, após a aprovação da NOBSUAS pelo Conselho Nacional de Assistência Social. DESENVOLVIMENTO:

em 1808, criou a necessidade da organização de uma estrutura sanitária mínima.  Primeiro relato de Assistência à Saúde no Brasil Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas à delegação das atribuições sanitárias as juntas municipais e ao controle de navios e saúde dos portos.  Do início da República até 1930:  Até fins do século XIX, o Estado brasileiro não tinha uma forma de atuação sistemática na saúde de seus habitantes, apenas esporadicamente atuava de…

que mais avançou em sua implantação, contribuiu e ensejou oportunidades para a entrada em cena de novos atores sociais e políticos, como os fóruns setoriais de deliberação de políticas sociais, que assumiram a forma de Conselhos de Saúde (nas três esferas de gestão), redefinindo assim as bases da participação popular como aspecto decisivo para a construção da democracia no País e para o aprimoramento constante do SUS. Ao longo deste período de existência do SUS, o Ministério da Saúde…

integração de três grupos nas três esferas do governo: Federal, Estadual e Municipal. GRUPO I - Gerência Geral de Revisão do BPC (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dataprev e INSS) - Esfera Federal. GRUPO II - Coordenação Estadual de Revisão do BPC-INSS, Secretaria Estadual de Assistência Social, ou congênere, Dataprev e CONGEMAS. GRUPO III - Grupo de execução INSS e Secretarias Municipais de Assistência Social, ou congêneres - Esfera Municipal. A Avaliação…

financeiros para a saúde. O presente trabalho tem como finalidade sistematizar a trajetória histórica da política de saúde no Brasil, a partir da década de 20 até os dias atuais analisando o desenvolvimento desta política que passou por diversas mudanças, as quais foram evidenciadas em diferentes contextos históricos, impulsionando assim um processo de visível evolução, que culminou no Sistema Único de Saúde (SUS) baseado no princípio constitucional da saúde como direito de todos e…

mais presente, a globalização, formação de blocos econômicos, entre outros que estimula a necessidade de reformular as políticas de tributação que estavam em vigência, vários países desenvolvidos e em desenvolvimento já realizaram com sucesso mudanças em sua estrutura tributária. O Brasil ainda está atrasado, sua carga tributária é elevada, mal distribuída, confusa, bitributada, a qual está perdendo espaço no mercado interno e externo, pela elevação dos preços que o pesado ônus recai sobre