Mudanças Na Esfera Municipal

indispensável ao cumprimento da missão do SUS nas esferas estaduais e municipais. Paradoxalmente, é Collor quem sanciona, em 1990, a lei que institui o regime jurídico único para os servidores do governo federal, com seu cortejo de normas detalhadas para o exercício dos cargos públicos. Esta lei federal teve um impacto importante visto que suas normas tornaram-se daí então um espelho para a elaboração dos regimes de servidores estatutários nas demais esferas de governo. A partir de 1995,…

de pessoas em cada Estado deste país. Além disso, ressaltam-se as inúmeras contribuições recebidas (ver referência bibliográfica) dos Conselhos Municipais, Estaduais e do Nacional de Assistência Social, Coegemas, Fonseas, Congemas, Associações de Municípios, Fóruns Estaduais, Regionais, governamentais e não-governamentais, Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social, Universidades e Núcleos de Estudos, estudantes de Escolas de Serviço Social, Escola de gestores da…

PÚBLICAS___________________________________07 CAPITULO III – POLÍTICAS PÚBLICAS - FORMAS DIFERENTES DE ENCARAR ESSAS POLÍTICAS _____________09 - DIMENSÕES ATUAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL __________09 CAPITULO IV – POLÍTICAS PÚBLICAS - POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ________________________________11 - SAÚDE ________________________________________________________11 - EDUCAÇÃO ___________________________________________________11 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

NO BRASIL: ASPECTOS LEGAIS E ORGANIZACIONAIS. Pamella Lavor Palavra-chave: Brasil, Sistema, Ensino, LDB. A grande pergunta é se existe o chamado “Sistema de Ensino” no Brasil, que abrange um conjunto de redes, sistema municipal, estadual e federal. Define-se sistema como “conjunto de elementos, materiais ou ideais, entre os quais se possa encontrar ou definir alguma ligação” entre outros significados que pode abranger também política e socialmente uma…

PRINCIPAIS MARCOS DAS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO SETOR SAÚDE (1974-1996) Série Didática, nº 1 Dezembro 1996 Simone Rossi Pugin e Vania Barbosa do Nascimento Orientação: Amélia Cohn 2 APRESENTAÇÃO O CEDEC vem desenvolvendo, ao longo da última década, pesquisas voltadas para a área de políticas públicas de corte social, e dentre elas as políticas de saúde. No caso da saúde, a equipe de pesquisadores envolvida com o tema da descentralização da ótica da democracia social, isto é, da…

extrema importância para a propagação do movimento da Reforma Sanitária, sendo um marco essencial para a construção de estratégias de democratização da Saúde. Já havia um movimento sanitário estruturado, com anos de luta e propostas articuladas pela mudança do modelo vigente até então, de caráter médico-assistencial. Além disso, já havia grande presença política em cargos governamentais tais como, o Ministério da Saúde e da previdência social. Por isso, esta conferência contou com a…

Estado. Ainda houve a necessidade de argumentar a respeito do conceito de escala, visto que, o meio ambiente é uma entidade que necessita de atuação multiescalar para garantir sua preservação e proteção. Buscou – se explicitar a relação entre a esfera de ação – a escala enquanto escolha política e o ordenamento territorial. como o intuito de explicitar a relação entre estes. Conferiu -se ainda a necessidade de um conhecimento maior a respeito da Legislação Ambiental, pois,…

discurso a democracia, e no qual se acreditava que poderia trazer mudanças significativas para o Brasil. O país no momento da posse se encontrava num cenário de crise com a redução dos direitos sociais e constantes privatizações, todos esses processos herdados de mandatos anteriores, mas principalmente do governo de Fernando Henrique Cardoso. Esta realidade acabou dificultando o mandato do novo presidente, sendo dificultadas as mudanças num primeiro momento (FERREIRA, 2007). Ainda…

no que diz respeito a profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade. As diretrizes da NOB/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS. A publicação da NOB/SUAS tem por objetivo contribuir para o entendimento e a…

.................................. 29 . 2.2 Questões acerca das Responsabilidades do Distrito Federal na Educação na Saúde......................................................................... 31 2.3 Questões acerca das Responsabilidades Municipais na Educação na Saúde. ............................................................................................ 35 . 2.4 A Educação Permanente em Saúde no Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão...........................