Mudanças Na Esfera Municipal

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: o desafio de uma representação democrática. Leonia Capaverde Bulla* Maria Laci Moura Leal** Resumo - No presente artigo, aborda-se a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Destacam-se o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.…

RESUMO No Brasil na área do ensino em todos os seus níveis e esferas tanto Federal, Estadual e Municipal, as Secretarias que tratam dessa área são denominadas Secretarias da Educação. No entanto, é corrente entre os profissionais dessa esfera do trabalho Publico que o professor não educa e sim ensina. Ora, se esses trabalhadores ensinam e não educam, entendemos que pertencem a uma Secretaria da qual não corresponde sua esfera de atuação profissional. Sugerimos uma orientação junto aos…

diferenciado, então se iniciaram com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do adolescente. A constituição de 1988 inseriu na sociedade os Direitos Internacionais da Criança, os quais foram proclamados pela ONU nos anos de 1950.Dentro das esferas não-governamentais e governamentais,iniciou-se a discussão sobre a questão,reivindicando uma lei que assegurasse o reconhecimento da cidadania às crianças e aos adolescentes enquanto sujeitos de direitos e deveres. A constituição…

Controle de Dengue e sobre doações de orgãos. No controle da dengue citamos o forte combate à dengue até a erradicação da mesma, como é um tratamento que não vai ter uma pronta resposta mais sim de longo prazo, estão todas as esferas governamentais envolvidas: Federal, Estadual e Municipal, para que seja tratado esse assunto de forma eficaz e tenhamos êxito no combate ao mosquito Aedes aegypti. E quanto a doações de órgãos…

se iniciam os novos períodos de gestão nas prefeituras municipais, é importante trazer à discussão a problemática da efetividade da construção das políticas públicas para as mulheres, na perspectiva da igualdade para as mulheres. Esta iniciativa visa também fortalecer a relação interinstitucional da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), com os demais organismos governamentais – estaduais e municipais. Tal proposição deve convergir para uma…

GOVERNO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ANÁLISE A PARTIR DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA/ 2001-2004∗ Vanessa da Silva Vieira1 Palavras-chave: governo municipal; desenvolvimento econômico local; instituições; território. RESUMO – O trabalho discute, a influência da ação do governo municipal no processo de desenvolvimento econômico local ocorrido no município de Luís Eduardo Magalhães na Bahia. Nesta oportunidade serão considerados o processo de descentralização…

políticos, estudantes, servidores públicos, empresários e outros atores sociais, compreendendo o poder dessa participação nas definições das políticas públicas de educação, habitação, renda e lazer de uma nação. O que fundamentalmente caracteriza as mudanças na política de saúde no período 1980/90 é que elas ocorreram durante profunda crise econômica. O país via-se mergulhado na inflação, recessão e desemprego, o que coincidia com seu processo de redemocratização. A partir de 1987, com…

e interdisciplinares através da realidade vivida, sempre procurando mudanças, que mudanças vêm ocorrendo rapidamente. Para entendermos melhor o Serviço Social está inserido em um cenário de múltiplas faces das demandas e questões sociais, que por sinal vêm aumentando frequentemente. Vale salientar que nesse processo ocorre uma interconexão entre pensamento, natureza, sujeito, objeto, teoria e prática, tudo isso ampliando mudanças projetadas em postura dialética possibilitando a…

Câmara Municipal de Varginha – Minas Gerais. O objetivo deste artigo é analisar os modelos de administração pública existentes, identificando-os dentro do órgão. Na primeira parte do artigo será feita a análise dos quatro tipos de modelo de administração pública estudados: o patrimonialista, o burocrático, o gerencial e o societal, usando-se conceitos e visões pessoais dados por importantes autores da área. Em um segundo momento será feita a identificação dos modelos na Câmara…

educação brasileira. Introdução: Com tais mudanças principalmente na implantação de programas como estes é que a educação pega uma carona e tende a crescer e melhorar cada vez mais. Desenvolvimento: A Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o FUNDEB, aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. Esta elevação e nova distribuição ocorrerão devido às mudanças relacionadas às fontes…