Mudanças Mais Recentes Do Cdc

I. Introdução Para a devida compreensão do Direito do Consumidor, faz-se mister conhecer a história deste instituto que, apesar de ser considerado como um ramo recente do direito, desde sempre teve respaldo nos sistemas normativos antepassados. Desde os tempos mais antigos, o consumidor que tivesse seus direitos violados contava com a proteção estatal. Ainda que as normas protetivas variassem entre as civilizações, o amparo ao consumidor existia, porém, em razão do estado social da época, com

sobre a indicação de medicamentos antivirais. Também, ao contrário do que se preconizava no passado, o paciente não precisa permanecer em repouso, mas deve moderar a atividade física. Nem todos os portadores de hepatite B crônica com diagnóstico recente precisam de tratamento imediato. Quando ele se faz necessário, existem remédios que inibem a replicação do vírus e atuam no controle da resposta inflamatória. Modo de transmissão:O vírus da hepatite B está presente no sangue, na saliva, no sêmen

posturas por parte do analista de crédito. Palavras-chave: Análise de Crédito. Risco. Código de Defesa do Consumidor. Concessão de Crédito. LISTA DE ABREVIATURAS ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade BACEN – Banco Central do Brasil CDC – Código de Defesa do Consumidor CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas CMN – Conselho Monetário Nacional STJ – Superior Tribunal de Justiça REsp – Recurso Especial SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................

a quantia a que se obrigou por mera liberalidade, mas sim por ausência momentânea de recursos financeiros, reflexo da notória crise, a qual ocasionou recessão econômica, em especial as indústrias do Vale do Sinos. Todos estes fatos levaram à mudança no panorama de toda a cadeia nacional produtiva varejista e, por consequência, alteração nas perspectivas econômicas da embargante, que passou perceber uma melhora na compra e venda de mercadorias. Ademais, a embargante possui em sua…

chegada das telecomunicações em nosso país, pela instalação da primeira linha telegráfica no ano de 1852, coincide exatamente com o período da Revolução Industrial que ocorria ao redor do mundo. Desde essa época, a Humanidade começou a experimentar mudanças radicais no modo de vida e nas relações sociais, destacando-se dentre outras a capacidade para o consumo de bens. Esse consumo foi transformando-se em uma ideologia, num símbolo de modernidade e status social. E o desenvolvimento…

estejam sendo comercializados no mercado de consumo. Palavras-chave: Sociedade de consumo. Direito do Responsabilidades do fornecedor. Recall. Princípio da precaução. consumidor. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CDC – Código de Defesa do Consumidor CPC – Código de Processo Civil DPDC– Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor OMC– Organização Mundial do Comércio ONU– Organização das Nações Unidas TAC– Termo de Ajustamento de Conduta STJ –…

ativo: Felipe (0,10); Pólo passivo: Luis (0,10). Faixa de Valores 0,00 / 0,20 0,00/0,10/ 0,20 03. Aplicação do CDC ao caso concreto: Conceito de Consumidor – art. 2º, CDC (0,10); Conceito de Fornecedor – art. 3º, CDC (0,10). 0,00/0,10/ 0,20 04. Abordar a responsabilidade pelo fato do serviço (art. 14, CDC): Responsabilidade com culpa (art. 14, §4º, CDC) (0,20); ato ilícito (art. 186 do CC) (0,10); dever de indenizar (art. 927 do CC) (0,10); Defeito por causar…

não-eventualidade e pessoalidade. Nenhum empregado pode trabalhar sem apresentar sua CTPS ao empregador. Deve o empregado ser registrado desde o primeiro dia de trabalho. O empregador tem o prazo de 48 horas para anotar a CTPS do empregado. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Os direitos oriundos do contrato de trabalho subsistem em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa. …

do momento em que as pessoas passaram a se relacionar e a viver em sociedade. A própria palavra sociedade traz a ideia de contrato. A feição atual do instituto vem sendo moldada desde a época romana sempre baseada na realidade social. Com as recentes inovações legislativas e com a sensível evolução da sociedade brasileira, não há como desvincular o contrato da atual realidade nacional, surgindo a necessidade de dirigir os pactos para a consecução de finalidades que atendam aos…

social e estabelecer a ética na comunicação. Nota-se, atualmente, que a perda de clien­ tes, a difamação, o pagamento de indenizações, entre outros fatores de prejuízo nos negócios, podem tornar-se os grandes estimuladores e precursores de uma mudança de atitude por parte das empresas no campo da responsabilidade social de suas mensagens publicitárias.3 Ás empresas tidas como éticas e responsáveis socialmente têm refletido sobre seus valores e conduta, incorporando-os e…